Autoridade Portuária de Santos não realiza obras prometidas e precisará dar desconto em tarifa; entenda

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) aplique um desconto de 34,6% na tarifa cobrada dos operadores portuários pela utilização da infraestrutura operacional ou terrestre no Porto de Santos (tabela III). Isso porque a APS não realizou as obras planejadas com os mais de R\$ 600 milhões arrecadados com essa tarifa entre 2022 e 2024.

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Com isso, o valor passará de R\$ 28,06 para R\$ 18,35 - queda de R\$ 9,71 - por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou no limite do Porto, ou no sentido inverso.

A decisão atende em parte uma denúncia feita pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que pretendia a suspensão total e imediata da tarifa.

Em acórdão assinado pelo diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, e publicado no Diário Oficial da União no último dia 2, a diretora relatora Flávia Takafashi acatou a interpretação da Superintendência de Regulação da Agência, que julgava ser uma medida drástica a suspensão integral da Tabela III, “cujos impactos, da ordem de 23% da receita bruta da APS, poderiam repercutir negativamente para todos os demais usuários do Porto de Santos”.

A diretora, no entanto, não concordou com o percentual de 7,97% indicado pela Superintendência de Regulação. O índice foi considerado “incipiente para os fins que se deseja alcançar - que é instigar a APS a realizar as melhorias que o Porto precisa, mas sim em um patamar de 34,6%”.

Em reunião virtual realizada entre os dias 25 e 27 de agosto, todos os diretores acompanharam o voto da relatora. “Julgo que esta agência reguladora não pode compactuar com a leniência (lentidão) da Autoridade Portuária em realizar os investimentos necessários”, afirma Flávia.

Cronograma e motivo O percentual de 34,6% não é aleatório. Em abril de 2021, a APS homologou cronograma de investimentos, com quatro obras previstas: avenidas perimetrais das margens Direita (trecho Alemoa) e da Esquerda (segunda fase), melhorias no acesso à Ilha Barnabé e recuperação/escoramento dos Armazéns 01 a 11. Em novembro do mesmo ano, os investimentos (R\$ 936 milhões) e os prazos foram fixados, com início até novembro do ano passado e conclusão até novembro de 2028.

“Após isso, a APS apresentou um novo cronograma, porém, informando a alteração do escopo dos investimentos, indicando que apenas 65,4% do volume de investimentos homologados seriam finalizados dentro do prazo originalmente homologado, e o restante, 34,6%, deveria ser inserido em uma conta compensatória para a próxima revisão tarifária”, escreveu Flávia Takafashi.

A diretora relatora acrescentou que, “logo, o que a APS fez foi reestruturar o escopo dos investimentos de modo a considerar apenas as intervenções físicas que julga serem capazes de serem cumpridas no limite do prazo previsto, até 2028, devendo o restante ser realizado até o ano de 2032”.

“Entendo que o novo cronograma pode ser aceito, desde que haja uma compensação, em forma de desconto tarifário, de modo a mitigar os efeitos sentidos pelos usuários do Porto pela não execução das melhorias que eram esperadas”, completa Flávia.

Comandada por Anderson Pomini, APS já apresentou novo cronograma (Alexsander Ferraz/AT)

Resposta Em nota, a APS disse que deve receber em breve a notificação sobre a decisão. A gestora do Porto informa que já apresentou novo cronograma de obras à Antaq em maio. “Cumpre destacar que os prazos apresentados estão alinhados ao cronograma de investimentos amplamente divulgado pela APS, inclusive em reuniões com o Sopesp”, explica a Autoridade Portuária.

Sobre o planejamento anterior, ressalta que “a Margem Direita do Porto de Santos ficou, entre 2019 e 2022, sem as amplas e necessárias obras, principalmente porque a gestão passada tinha a meta de privatizar a gestão do Porto”.

Antaq Em nota, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) explica que o Acordão 559-2025 aplicou um desconto linear e 34,6% na tarifa “até que seja finalizada a revisão tarifária extraordinária, que está em andamento na Agência”. Acrescenta que, ao término da revisão, “serão propostos, com a anuência da APS, novos valores para o tarifário do Porto de Santos” a serem aprovados pela diretoria da agência.