Auditores fiscais da Receita iniciam greve e Porto de Santos pode ser impactado

Navio atracado no Porto de Santos: complexo por onde passa 30% da balança comercial brasileira pode lidar com prejuízos em mobilização (Alexsander Ferraz/AT)

Auditores fiscais da Receita Federal iniciaram à 0h desta segunda-feira (25) uma paralisação por tempo indeterminado em todos os portos e aeroportos do Brasil. Além do desembaraço de cargas de importação e de exportação, embarque e desembarque de tripulantes de navios podem ser afetados. A categoria reivindica atualização do vencimento-base, defasado há cinco anos. Análise e desembaraço de cargas prioritárias, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos, não serão interrompidos.

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“O Governo concedeu correção do vencimento-base para todos os funcionários de carreira, menos para nós”, afirmou o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Elias Carneiro Jr.

Segundo ele, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) descumpriu o Termo de Compromisso 1, de 2024. O documento estabelece que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho. Porém, de acordo com ele, o ministério não abriu uma mesa com os auditores.

O delegado sindical disse que “quando o Governo Federal assumiu, deu 9% de reajuste, parcelado em duas vezes, mas a defasagem do vencimento básico está em 26,6%, contando os últimos cinco anos”.

Perguntado sobre as operações da Receita Federal de combate ao tráfico internacional de drogas, descaminho, fraudes e contrabando, Elias Carneiro reiterou que apenas as atividades consideradas prioritárias serão efetuadas. O sindicalista disse também que o comando do movimento promoverá uma reunião amanhã, às 9h, no edifício da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, no Centro, para avaliar o primeiro dia de paralisação e os próximos passos.

Impacto no Porto de Santos O diretor executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, afirmou que a situação é preocupante e a morosidade no desembaraço de mercadorias pode resultar em prejuízos ao setor portuário e ao País, especialmente, no Porto de Santos, por onde passa 30% da balança comercial brasileira.

Ele defende que a União dê “prioridade ao segmento que eleva a arrecadação dos tributos. Os maiores penalizados são os exportadores. Embarque e desembarque de tripulantes também podem ser afetados”.

Natal mais caro Roque salientou que as mercadorias natalinas podem ser afetadas, pois “já começam a chegar nessa época para abastecer o mercado. Com os atrasos nos desembaraços que ocorrerão, as empresas terão que recorrer ao transporte aéreo que onera muito o custo do frete para que não percam os compromissos já assumidos na distribuição desses produtos”.

O diretor do Sindamar ressaltou que “as cargas de importação sofrerão maior risco, com o acúmulo de contêineres nos terminais, pela falta de desembaraço dos produtos natalinos e de outras mercadorias, provocando também um desbalanceamento nas unidades de cargas podendo afetar a exportação devido à retenção de equipamentos de importação”.

Por fim, Roque destacou que o Sindamar tem se esforçado junto ao poder público e aos agentes privados para garantir a agilidade e a desburocratização do comércio exterior, mas o cenário não favorece. “Contudo, nossas tentativas têm se tornado infrutíferas diante dos últimos movimentos de paralisações, decorrentes da ausência de ação do Governo Federal”.

Para ele, o consumidor final é quem pagará mais essa conta. “Some-se a isso os custos adicionais com armazenagem, sobrestadia do contêiner, manutenção dos equipamentos refrigerados e perda de mercado interno devido aos custos adicionais que serão repassados ao povo”.

O outro lado Procurado nesta segunda-feira (25), o MGI não respondeu até o fechamento desta edição. No começo do mês, a pasta havia informado, em nota, que “em fevereiro assinou acordo com representantes dos auditores fiscais para regulamentação de bônus, em uma mesa específica e temporária de negociação”, não mencionando nada referente ao reajuste do vencimento-base. Em julho, a pasta informou que realizou, no dia 11 daquele mês, a quarta rodada de negociações com as entidades representativas dos servidores das agências reguladoras, propondo ganhos de 26% a 34% para a categoria, acumulados de 2023 a 2026.

Essa recomposição totaliza ganho acima da inflação projetada para o período. “A contraproposta apresentada pela categoria implica em aumento de quase 40% na folha de pessoal das agências, o que torna inviável em vista das restrições orçamentárias”.