Atraso no leilão de megaterminal em Santos deve elevar custos e afetar competitividade, diz Centronave

Megaterminal, que ocupará 621,9 mil metros quadrados, é envolto em disputas, suspense e decisões lentas (Alexsander Ferraz/AT)

Quanto mais tempo demorar o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos , maior será o custo operacional às empresas do setor portuário, inclusive armadores, segundo o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave). Mas o certame, esperado para o final deste ano, corre o risco de ficar para 2026. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação do relatório sobre a modelagem para o dia 8 de dezembro.

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Em sessão extraordinária na última terça-feira, houve pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Augusto Nardes, suspendendo a votação. Antes, o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, manifestou voto contrário à restrição proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que proíbe a participação de operadores de contêineres do Porto de Santos. Já o ministro Bruno Dantas, revisor do texto, votou alinhado com a agência, alegando concentração de mercado.

O processo licitatório foi encaminhado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ao TCU em maio, portanto já está sob análise do Tribunal há seis meses.

Impactos O diretor-executivo do Centronave, Cláudio Loureiro, afirmou que a instituição respeita o adiamento por parte do TCU, mas ressaltou os impactos negativos da falta de um ativo do porte do Tecon Santos 10 no mercado. “Há 15 anos, um terminal de contêineres não é licitado no Brasil, o que vem estressando bastante a infraestrutura portuária hoje existente e elevando os custos operacionais de todos, inclusive dos armadores. Quem mais sofre, contudo, é o comércio exterior brasileiro, ou seja, o próprio País. Os produtos brasileiros estão perdendo competitividade e estamos deixando de exportar”, enfatizou.

Loureiro comentou que os associados do Centronave operam em ambiente extremamente competitivo e de ampla concorrência global, portanto, não temem disputar certames nesta modalidade, sem restrições prévias. “Sempre torcemos para que vença o projeto melhor, mais preparado e estruturado. Além disso, o Estado também será beneficiado com um maior valor de outorga, qualquer que seja o processo de licitação portuária”.

Recomendações Na plenária do TCU, o ministro Bruno Dantas endereçou duas recomendações ao MPor: a exclusão de armadores na primeira fase do leilão e a definição de um valor mínimo de outorga.

Sobre isso, Loureiro salientou que o Centronave é a favor da plena liberdade econômica. “Não vemos razão prática ou útil em restrições prévias. Excluir categorias de participantes limitará o valor da outorga, além também de impedir parcerias acionárias que podem ser muito produtivas e úteis para a expansão do comércio exterior brasileiro”.

O executivo adiantou que o Centronave não pensa em judicialização caso seja feita uma licitação com restrições. “Acreditamos que prevalecerão o respeito e os princípios da liberdade econômica, que é um direito constitucional. Se há preocupação com concentração ou práticas anticompetitivas, podem ser mitigadas por regulação específica e pontual, além de mecanismos de fiscalização apropriados”.

Para ele, uma abordagem regulatória bem balanceada, permitindo a participação de todos os players sob critérios claros e transparentes, pode trazer todos os benefícios esperados “sem comprometer aspectos concorrenciais”.