APS assume gestão do Porto de Itajaí

A medida vale por um ano, mas a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) continuará prestando serviços administrativos e operacionais ( Divulgação)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) assumiu a administração do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A medida vale por um ano, mas a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) continuará prestando serviços administrativos e operacionais, mantendo os 74 empregados que possui. Em reunião na cidade catarinense, ontem, as duas gestoras firmaram convênio e formaram uma comissão de transição.

Em nota, a Autoridade Portuária santista informou que seus diretores de Operações, Beto Mendes, de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, Gustavo Salvador Pereira, e de Administração e Finanças, Júlio Cézar Alves de Oliveira, se reuniram com sindicalistas e com o prefeito de Itajaí, Robison Coelho (PL), para tratar das reivindicações dos trabalhadores e do Município.

Em relação à dragagem, um dos serviços prioritários no porto catarinense, Itajaí tem contrato de manutenção garantido até 2026, que ficará sob responsabilidade da APS. As receitas tarifárias de Itajaí já passam a ser recebidas pela gestora do porto santista, embora contabilizadas separadamente das de Santos. Eventuais necessidades de aportes financeiros e obras serão definidos nos próximos dias.

Entenda A transferência da gestão do Porto de Itajaí à APS foi anunciada em 17 de dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que disse pretender “garantir a continuidade das operações portuárias” e “impulsionar a geração de emprego e renda” com a medida.

O porto catarinense teve as atividades paralisadas em 2022, após a saída da APM Terminals, que operou em Itajaí por 22 anos, e em meio à intenção do Governo Federal de privatizar o complexo. Em dezembro de 2023, foi assinado um contrato provisório, possibilitando a retomada das atividades.

Briga judicial A mudança na gestão correu risco no final de 2024. Em 24 de dezembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que impedia que a APS assumisse o Porto de Itajaí.

A iniciativa de prorrogar a delegação por mais 12 meses e impedir a gestão do Porto de Itajaí pela APS partiu da Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, contrária à federalização e à transferência da gestão do porto ao Governo Federal.