Antaq aprova plano de fiscalização para contratos de arrendamento; veja o que muda

A iniciativa foi publicada na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU) (Alexsander Ferraz/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026. A iniciativa foi publicada na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU).

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A novidade é que, a partir deste ano, os contratos de arrendamento passarão por uma fiscalização programada com rito próprio - e a ideia é aprofundar o entendimento sobre pontos críticos observados, elevar os padrões dos requisitos de serviço adequado e, também, acompanhar pontos de atenção estratégicos para o desenvolvimento das atividades.

A ação inédita foi apresentada no documento assinado pelo diretor-geral da agência, Frederico Dias. Ao todo, 44 contratos de arrendamento foram selecionados para serem fiscalizados por meio do novo rito - o que representa quase um terço desse tipo de serviço. O restante será dividido entre 2027 e 2028.

Fiscalizações Temáticas Em 2026, haverá sete fiscalizações temáticas: diagnóstico do desempenho das autoridades portuárias; estrutura de fiscalização das autoridades portuárias; diagnóstico dos convênios de delegação; preço em terminais de contêineres; utilização da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para fins de afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB); embarcações do transporte misto; e atraso e omissão de navios de contêineres na costa brasileira.