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Terça-feira

14 de Julho de 2020

Projeto de lei quer ampliar pena para maus-tratos contra animais

Proposta do deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) amplia penalidade máxima de um para cinco anos

Um projeto de lei quer ampliar a punição a quem comete maus-tratos contra animais. De autoria do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a propositura aumenta a penalidade para um a cinco anos de prisão, além de multa. Atualmente, o artigo 32 da Lei 9.605/98 estabelece reclusão de quatro meses a um ano.

O texto ainda elenca 21 casos em que se configura a aplicação da lei. Entre eles, estão "praticar ato de abuso ou crueldade contra qualquer animal", "manter animais em lugares anti-higiênicos que lhes prejudiquem a respiração, a movimentação e o descanso", "bater, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer parte do corpo do animal" e "abandonar animal ferido, doente, com fome, sem assistência veterinária, tendo como prover".

Segundo Bozzella, a propositura vem no sentido de reforçar a proteção, por meio de lei, à vida animal, aumentando a pena e especificando as formas de maus-tratos.

O projeto também determina que os animais só poderão ser submetidos a operações cirúrgicas quando em seu benefício, quando necessárias à defesa do homem ou no interesse da pesquisa científica, desde que não causem sofrimento ao animal, e que apenas animais domésticos poderão ser submetidos a castração.

“Estamos em defesa daqueles que não têm voz, que são indefesos. Os animais têm sido continuamente maltratados, mas as penas são as mais brandas possíveis. Por isso, propomos a alteração na Lei supracitada, com pena que vai de um a cinco anos de detenção e multa, mantendo o aumento da pena em um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. O que queremos é a possibilidade real de prisão para quem cometer esse tipo de crime, para combater a barbárie contra os animais”, disse o deputado.

A propositura foi apresentada na última semana e ainda necessita tramitar dentro das comissões internas, antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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