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Quarta-feira

20 de Novembro de 2019

'Não existe licença para matar no projeto anticrime', afirma Moro

Ministro da Justiça acrescentou que, muitas vezes, críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade e no combate à corrupção

O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta sexta-feira (11), as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", rebateu.

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.

Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada violação daremos a devida punição", destacou, argumentando, contudo que ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas", emendou.

As declarações foram feitas durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No evento, o ministro voltou a defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão, citando estatísticas oficiais que revelam queda "significativa" entre os principais tipos de ações criminosas.

Tramitação

O ministro disse que espera uma melhora nas "condições de diálogo" com o Congresso sobre o projeto anticrime após o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência no Senado, mas evitou estimar prazos.

"Acredito que depois disso (votação) haverá melhores condições de diálogo com o Congresso", comentou Moro durante entrevista coletiva à imprensa após a palestra.

Questionado se existe alguma articulação em andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que "a pauta do Legislativo e ele pertence". "Estamos buscando denominadores comuns", disse

Moro apresentou o projeto anticrime no início do governo de Jair Bolsonaro, como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.

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