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Quarta-feira

20 de Novembro de 2019

Lula afirma que Bolsonaro 'violou direitos' em discurso e fará queixa na ONU

Advogados do ex-presidente entendem que Bolsonaro desrespeitou a Constituição ao ignorar a presunção de inocência de Lula

A defesa do ex-presidente Lula anunciou que apresentará uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra Jair Bolsonaro. O presidente em exercício teria "violado o direito" de Lula por ignorar o princípio de "presunção de inocência" assegurado ao petista pela Constituição Federal. Pronunciamento foi feito na noite da última terça-feira (24)

Durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas, Bolsonaro teria citado Lula ao fazer referência a governo do PT para listar acusações. 

“Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto. Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sergio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública”, disse o presidente, em Nova York. 

Em nota, a defesa de Lula afirma que “não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro”. Ela teria acionado a ONU anteriormente por entenderem que o julgamento não foi feito de maneira imparcial. 

  

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