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Terça-feira

16 de Julho de 2019

Deputados se unem para anistiar Protógenes Queiroz

Concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2014, que cassou os direitos políticos do delegado por quebra de sigilo funcional

O PSL articula na Câmara a aprovação de um projeto de lei que concede anistia ao ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, devolvendo seus direitos políticos e sua função na Polícia Federal. Apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o texto tem a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro, também do PSL de São Paulo.

Além do PSL, vários partidos (PRB, MDB, PP, PT, PCdoB, Podemos e Cidadania) endossaram a proposta de anistia. Na prática, a concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2014, que cassou os direitos políticos de Protógenes e a função de delegado por quebra de sigilo funcional, ou seja, vazamento ilegal de informações. Em 2015, o governo demitiu o então delegado por "transgressões disciplinares". Em 2016, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando que sua vida "corria risco".

Empenhado em dar agilidade ao projeto "em uma Câmara renovada de parlamentares", Coronel Tadeu diz ter recolhido 149 assinaturas (das 171 necessárias) para o requerimento de urgência. Aprovada, a solicitação acelera a tramitação da matéria, que assim não precisa passar pelas comissões e segue direto para o plenário, onde precisa de 257 votos para ser aprovada.

"O Congresso se renovou em 50% e muitos dos que foram investigados na Operação Satiagraha não estão mais ocupando mandatos ou cargos públicos. O que quero dizer é que hoje temos menos bandidos (na Câmara) que antes, e isso nos dá mais chance para aprovar esse projeto", diz Tadeu, parlamentar de primeiro mandato.

Em geral, os discursos dos deputados que assinaram o documento miram em outros personagens. Para a deputada do Podemos Renata Abreu (SP), ou se criam regras para criminalizar "todos" ou "não (se) pune ninguém". "Se ele é criminoso, tem de criminalizar o (Sérgio) Moro (atual ministro da Justiça) também. Ou pune todo mundo ou não pune ninguém. Não podemos ter uma regra só para alguns. Não podemos deixar fatos acontecendo de forma rotineira no País sem ninguém criticar enquanto uma pessoa perdeu seus direitos por ter feito a mesma coisa", disse.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mesmo partido pelo qual Protógenes foi deputado, também argumenta que a condenação dele é seletiva. "Defendo a anistia de Protógenes porque só ele foi condenado por práticas que são rotina de agentes públicos. Quem observa as decisões judiciais no Brasil percebe que a condenação é seletiva."

Precedente

Apesar de ter assinado o projeto, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o Congresso pode ter de rever o documento para não abrir precedente para outros casos. "Se for o caso, a gente pode refletir e fazer uma proposta legislativa que evite abrir procedente. Podemos editar um novo texto que seja mais adequado e impeça que essa legislação se estenda a outras pessoas."

Para o autor da proposta, não haveria necessidade disso. "Não abre precedente, cada anistia é uma luta, se eu entender que existe algum outro caso semelhante ao dele, vou investir no trabalho de anistiar essa pessoa. Anistia é para aquela pessoa", diz Coronel Tadeu. O deputado diz ter avisado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da intenção de colocar o projeto para votação no plenário. A aliados, Maia diz ter resistência ao texto.

Por anular decisão do Supremo, a proposta pode ser considerada uma afronta do Congresso à corte máxima. Procurados, Eduardo Bolsonaro e Protógenes Queiroz não quiseram comentar.