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Segunda-feira

18 de Novembro de 2019

Chefe da AGU defende extinção do Ministério do Trabalho

Em entrevista, Advogado-geral de União , santista André Luiz de Almeida Mendonça, disse que órgão atuará na Justiça para manter decisão

Em entrevista exclusiva para A Tribuna, a primeira desde que assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão com status de Ministério, no último dia 2, o advogado André Luiz de Almeida Mendonça defendeu a extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e reforçou que a AGU vai atuar na Justiça para manter a decisão. A Federação Nacional dos Advogados entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida. Para ele, a gestão da pasta do Trabalho estava com irregularidades.

O novo advogado-geral da União é santista de nascimento e de time de futebol, mas não mora na Cidade há mais de 20 anos, embora tenha família na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, onde passou a infância. Tem 46 anos, é formado em Direito em Bauru (SP) e chegou a advogar em Santos entre 1995 e 1996. Em 2000, ingressou na AGU por Londrina, no Paraná. Foi para Brasília em 2005, onde permaneceu.

Já exerceu, na AGU, os cargos de corregedor-geral e diretor de Patrimônio e Probidade (PGU). Passou também pela Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, onde coordenou a negociação de acordos de leniência com empresas privadas. Mendonça é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Também é pós-graduado em Direito Público.

Embora tenha família no Vale do Ribeira, onde Bolsonaro também tem parentes, disse que não conhecia o presidente e que sua escolha foi técnica. Promete trabalhar junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para recuperar dinheiro desviado pela corrupção. Leia a seguir trechos da entrevista dada por telefone, direto do seu gabinete, em Brasília.

AT - O senhor nasceu em Santos. Quanto tempo ficou na Cidade?

André Luiz de Almeida Mendonça - Quando eu nasci, em Santos, meu pai trabalhava e morava em São Vicente. Como ele trabalhava no Banespa, nos mudávamos de 4 em 4 anos, em média. Morei em Santos e em várias cidades. Aí na região, em Miracatu (Vale do Ribeira), onde grande parte da minha família mora hoje, e em Itanhaém, onde ainda vive a minha mãe. Então, passamos muitas férias em Miracatu, Itanhaém e Peruíbe, onde está a família da minha esposa.

Mas morei no Interior de São Paulo muito tempo. Depois de formado em Direito (em Bauru) voltei a morar dois anos em Santos. Cheguei a advogar na Cidade, de 1995 a 1996, na área Cível. Prestava serviços para imobiliárias. Eu era bem novo, tinha 21, 22 anos. Mas sou torcedor do Santos, então de vez em quando vou ver jogo, vou na Vila Belmiro. Acompanho meu Santos diariamente pela internet, inclusive por A Tribuna.

AT - Como foi a sua indicação? O senhor já conhecia o presidente Jair Bolsonaro?

Mendonça - Só o conheci no dia da indicação. Eu sabia, internamente, que meu nome poderia ser cogitado. O que houve de concreto é que meu currículo chegou na assessoria do presidente Jair Bolsonaro, através de pessoas que trabalhavam comigo em Brasília. A assessoria dele quis me conhecer. Tive uma reunião num domingo, de pouco mais de três horas, com assessores dele, que perguntaram sobre minha vida profissional na AGU, o que eu pensava da instituição, como ela poderia ajudar o País, os desafios. Enfim, uma visão geral. E me disseram que teriam outros nomes que estavam avaliando. Na terça seguinte, recebi um telefonema dizendo que o presidente gostaria de me conhecer. Foi uma conversa simples.

O presidente é bastante informal no trato, queria me ouvir sobre a AGU. Fiz uma descrição do que é, quando foi constituída, a estrutura, as funções e os desafios que o novo governo teria. Que certamente demandaria uma modernização da AGU, mais eficiente, menos burocrática. E que a AGU tinha o papel de construir políticas públicas com segurança jurídica, dentro do que a Constituição e as leis determinam. Foi uma conversa de 40 minutos e, no final, o presidente disse que havia gostado da minha postura e me convidou para ser o advogado-geral. 

AT - AGU é responsável pela defesa das autarquias na Justiça, como em ações contra o INSS, e também pelo assessoramento jurídico do Executivo. Ou seja, projetos de leis e decretos passam pela manifestação da AGU. Como será sua gestão?

Mendonça - Estamos pautando a nossa gestão em quatro pilares. Primeiro, um assessoramento jurídico mais próximo do gestor público, para prevenir litígios (brigas judiciais) e que políticas públicas sejam construídas em conformidade com a lei. Segundo, uma atuação mais efetiva no Judiciário. Em terceiro, combate à corrupção, atuação independente. A AGU tem papel importante na propositura de ações por improbidade e recuperação de ativos (dinheiro) procedentes de corrupção. E o quarto pilar é a transparência. Uma visão moderna de administração pública, com cobrança de resultados e de eficiência. E permeando os quatro pilares estará o diálogo. 

AT - Quais foram as orientações do presidente Bolsonaro para essa nova gestão do órgão?

Mendonça - Na parte da montagem das equipes, os ministros têm independência. Ele quer que o critério técnico seja determinante na escolha. Além disso, pontuou que a gente cumpra a lei. Eu defendo uma AGU que atue com independência técnica, mas sensível aos anseios da sociedade. O advogado público tem que saber que seu cliente é a sociedade, tem que prestar contas a ela. Em toda análise de constitucionalidade das leis, a manifestação da AGU é requisito essencial. Já assinei três projetos de lei que o presidente sancionará.

Novo chefe da Advocacia-Geral da União disse que gestão é baseada em quatro pilares (Foto: Divulgação/AGU)

AT - Em um pronunciamento, após a posse, o senhor falou de fortalecer a segurança pública e o combate à corrupção. Que papel a AGU vai exercer nessas áreas?

Mendonça - Em primeiro lugar, prestar todo assessoramento jurídico ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há um compromisso recíproco de trabalharmos em linha com o ministro Sérgio Moro e com a Controladoria-Geral da União. Vamos trabalhar em harmonia, sabendo que a corrupção é sistêmica. Para combatermos a corrupção, precisamos criar um sistema do bem, da Justiça. Nosso compromisso é atuarmos alinhados contra a corrupção e o crime organizado. As medidas legislativas (tentativas de mudança nas leis) que serão adotadas poderão ser questionadas judicialmente, estamos preparados para isso. Já nos alinhamos com o ministro Moro e vamos atuar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da legitimidade e constitucionalidade da prisão a partir da condenação em segunda instância. Vamos também atuar na interlocução entre os órgãos públicos para incrementar os indicadores de recuperação de dinheiro procedente da corrupção. Há outras medidas que temos que manter em reserva por estratégia. 

AT - O senhor declarou que é possível recuperar R$ 25 bilhões nos próximos dois anos, por meio de acordos de leniência (delação premiada) com empresas que admitiram irregularidades em contratos com a administração pública. É um número realista?

Mendonça - É um número que já temos, numa carteira de empresas que procuraram a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU para celebrar acordos de leniência. O número está baseado nessas empresas que já estamos tratando. Esse dinheiro recuperado vai para os entes lesados. Por exemplo, se foi a Petrobras, vai para ela. Se for uma autarquia, uma fundação pública ou ministério, o dinheiro é revertido para o Tesouro Nacional e deve ser reaplicado nas políticas públicas de governo.

AT- O senhor pretende fazer acordos e reduzir as disputas judiciais em processos contra autarquias, especialmente o INSS, que é tão acionado na Justiça?

Mendonça - Sem dúvida, eu defendo acordos. Tenho um livro publicado na Espanha sobre acordos e acredito na construção pelo diálogo. Vamos investir nisso. Quando o cidadão tiver razão estaremos dispostos e abertos a conversar e buscar o consenso. 

AT - AGU está com defasagem de pessoal, porque os concursos federais foram paralisados. Mas o órgão é essencial porque economiza dinheiro para União, recupera créditos. Qual seu posicionamento? Haverá concurso?

Mendonça - Isso (defasagem) não significa que não podemos melhorar a eficiência com o que temos hoje. Estamos fazendo uma análise. Eu pedi um levantamento, um quadro geral de recursos humanos da AGU, para termos nos próximos três meses uma melhor dimensão. Aí sim, tomar uma decisão mais segura sobre qualquer questão relacionada à gestão de recursos humanos. Não estamos pensando em concurso público, acho que não é o momento. 

AT- A Federação Nacional dos Advogados entrou com uma ação no STF contra a extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente Bolsonaro. A AGU vai atuar no processo. Qual é a sua posição? 

Mendonça - A AGU tomou conhecimento dessa ação e certamente vai atuar. O que nós vamos deixar claro, e de antemão eu posso te dizer, é que aquilo que é de competência da defesa do trabalhador, as atribuições, estão preservadas. O ministro Moro assumiu parte do que era do Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho era um órgão que estava comprometido, na sua alta cúpula, na sua gestão, com irregularidades. O objetivo é justamente fortalecer a política pública de defesa do trabalhador e não ter um órgão para servir interesses distantes do interesse público. 

Para Mendonça, Ministério do Trabalho era um órgão com irregularidades (Foto: Daniel Estevão/AGU)
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