Câmara de Guarujá aprova comissão do impeachment que analisará cassação do mandato de Válter Suman

A Câmara de Guarujá aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), a abertura de uma Comissão Processante para analisar o pedido de impeachment do prefeito afastado Válter Suman (PSDB).

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A solicitação que embasou a Comissão Processante foi apresentada pelo engenheiro e advogado José Manoel Ferreira Gonçalves e teve como base a decisão da Justiça Federal que suspendeu o chefe do Executivo do cargo.

Suman está fora do cargo desde o último dia 29, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Nácar-19.

Essa investigação conjunta da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apura possíveis crimes de desvio de recursos públicos por um grupo criminoso mediante a contratação de empresas e organizações sociais para atuação nas áreas de Educação e Saúde do Município.

A Comissão Processante será formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB, presidente), Carlos Eduardo Vargas da Silva (PTB, relator) e Santiago Angelo (PP). Os nomes foram definidos por sorteio.

O terceiro integrante do colegiado é um dos seis vereadores acusados pela Polícia Federal de fazer parte de um esquema criminoso liderado por Suman.

Ao ver o nome sorteado, ele declinou da posição, mas foi informado de que seu pedido para não participar do grupo não poderia ser aceito.

Ao ser questionado por A Tribuna sobre o assunto no final da sessão, Angelo afirmou que “não tinha entendido o rito”.

Os outros integrantes do Legislativo citados na investigação policial são: Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PP), que preside o Legislativo; Mário Lúcio da Conceição (PSB); José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, o Naldo Perequê (PSB); Sirana Bosonkian (PTB); e Walter dos Santos, o Nego Walter (PP).

José Manoel Gonçalves também solicitou que esses vereadores não participassem desse processo que avaliará o impeachment do prefeito, mas esse pedido acabou sendo rejeitado pela Mesa Diretora.

Em setembro do ano passado, quando a primeira fase da Operação Nácar-19 foi deflagrada, Gonçalves havia requerido o impeachment de Suman. Uma Comissão Processante foi aberta, mas os vereadores optaram por não cassar o prefeito, por 11 votos a cinco.

“A expectativa de agora é positiva. As pessoas perceberam a gravidade dos fatos. A leitura dos documentos desta segunda fase da investigação é estarrecedora. Não sobra nenhum espaço para qualquer aspecto de moralidade pública”, justificou.

Cidadania

O autor do pedido de impeachment de Suman explicou que decidiu tomar essa medida novamente em razão da indignação e da necessidade de a população se levantar diante das investigações feitas pela Polícia Federal.

“Vamos convocar um abraço simbólico no Paço Municipal, como um gesto de afeto e de carinho. É um momento muito difícil e triste para Guarujá. A Cidade precisa vencer essa etapa. A Comissão Processante é uma vitória da cidadania e da soberania popular tão necessária neste momento”, afirmou.

Novos elementos

O presidente da Comissão Processante, Fernando Martins dos Santos, o Peitola, evitou fazer comentários sobre a investigação relacionada ao prefeito Válter Suman, mas afirmou que a segunda fase da Operação Nácar-19 trouxe novos elementos que poderão ser explorados nessa apuração do Legislativo.

O vereador explicou que o colegiado terá 90 dias para concluir os trabalhos e votar o pedido de cassação do chefe do Executivo.

“Vamos aguardar a Mesa Diretora assinar a resolução que cria a comissão e a publicação disso no Diário Oficial. Após essa etapa, teremos cinco dias para notificar o acusado”, disse.

Depois de Suman ser comunicado, ele terá o prazo de dez dias para arrolar testemunhas e apresentar a defesa prévia.

“O relatório da comissão poderá deferir, ou não, o pedido de afastamento. Posteriormente, ele virá para o plenário da Câmara, que é soberano, para dar a decisão final”, explicou.

Peitola, que participou da Comissão Processante do ano passado, reiterou que o entendimento da Câmara é de que não havia elementos suficientes para cassar o prefeito naquela ocasião.

Peitola acredita que não há problema com o fato de vereadores investigados pela Polícia Federal votarem no processo de impeachment de Suman.

“Eles simplesmente forem citados, e as autoridades podem investigá-los. Caberá à Justiça julgá-los”, justificou.