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Câmara aprova pacote de ajuda para setor de eventos e turismo

Projeto de lei, de coautoria da deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), cria linhas de crédito e parcela impostos para garantir retomada do setor após a pandemia

Por: Por ATribuna.com.br  -  03/03/21  -  22:35
Setor foi afetado pela pandemia de covid-19
Setor foi afetado pela pandemia de covid-19   Foto: Matheus Tagé/AT

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com ações emergenciais destinadas ao segmento, que foi muito afetado pela pandemia da Covid-19. A deputada federal Rosana Valle (PSB) é coautora da iniciativa junto com o deputado Felipe Carreras (PSB/PE).


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Pelo texto, o programa promove o parcelamento fiscal abrangendo débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive os decorrentes de FGTS e contribuições sociais, provenientes de fato gerador ocorrido até a publicação desta Lei. Os operadores do setor poderão pagar as tributos devidos em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% das multas e juros e de 100% do encargo legal. 


Outro incentivo autoriza instituições financeiras federais a disponibilizar, especificamente para as empresas do setor, linhas de crédito de, no mínimo, 10% da receita bruta anual apurada no exercício de 2019. A iniciativa tem prazo de carência de 24 meses, para pagamento em 120 parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic e condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições.


“A iniciativa ajuda a sobrevivência do setor de eventos até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como tenta manter a capacidade econômica para que, assim que volte a operar, tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário e cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado”, disse a deputada. 


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