Tribunal confirma liberdade para cadeirante preso com cannabis medicinal no litoral de SP
Esportista, que é paraplégico, possui autorização para plantio e consumo de cannabis e mesmo assim foi preso
O paratleta preso por uso de cannabis para fins medicinaisno litoral de São Paulo, teve o pedido de habeas corpus confirmado pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão, unânime, ratifica a liminar anteriormente concedida para manutenção da liberdade em ação penal por tráfico de entorpecentes.
Em matéria publicada no dia 9 de março, o paratleta relata o constrangimento sofrido por conta da prisão. "Estava tomando banho quando eles invadiram minha casa e me acuaram, perguntando sobre arma, coisa que eu nunca tive. ‘Cadê a droga, cadê a droga?’, gritavam. Foi muito constrangedor, me trataram como se fosse um traficante”. Uma ação policial, em fevereiro deste ano, o deixou uma semana encarcerado. Ele pediu para não ter o nome publicado na reportagem.
O homem tem direito ao cultivo mensal de 12 plantas de maconha, além de 20 sementes. "(...) 13 vasos de plantas de maconha não expressa ofensividade em grau suficiente para que o paciente permaneça, só por ela, em prisão preventiva", diz o texto do habeas corpus.
O paratleta foi levado a um Centro de Detenção Provisória (CDP), que não tinha qualquer tipo de acessibilidade ou adaptação para pessoas com deficiência. Colocado em uma cela superlotada, ele dormia em um colchão com um dedo de espessura, no chão. "Do começo ao fim, a polícia, os próprios carcereiros, te tratam como vagabundo. Falam que maconha não é remédio, essa é a mentalidade”, relata.
