Servidor e advogado são investigados por suposta fraude que envolve R$ 150 mil em Santos

Eles teriam recebido a quantia de ação de uma pensionista contra a Capep. Ela morreu antes de retirar o dinheiro

Por: Eduardo Velozo Fuccia & Da Redação &  -  08/08/19  -  13:23
Funcionário do Fórum de Santos e um advogado são investigados por fraude
Funcionário do Fórum de Santos e um advogado são investigados por fraude   Foto: Irandy Ribas/AT

A Justiça descobriu um golpe que tinha por objetivo sacar valores ganhos por uma pensionista em ação contra a Caixa de Pecúlio de Santos (Capep). Inquérito policial foi instaurado no 4º DP para apurar os envolvidos na fraude. Por enquanto, um advogado e um servidor público - já afastado da função - estão sob suspeita.


Ajuizada em 1998 para pleitear diferenças no pagamento de pensão, a ação tramitou pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos. Ela foi julgada procedente e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão, que se tornou definitiva.


Em 2014, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos (Iprev), que foi criado em 2006 e passou a ser o responsável pelo pagamento das pensões, depositou em conta judicial o valor de R$ 94.134,05, fixado na sentença.


No entanto, a quantia não foi sacada pela pensionista Orlanda Senna, em virtude do seu falecimento em 22 de outubro de 2009. Na época, a morte da autora da ação foi comunicada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos pelo seu advogado, que juntou ao processo a certidão de óbito.


O advogado também informou naquela ocasião que tentava localizar eventuais herdeiros de Orlanda para que fosse realizada a retirada da importância depositada pelo Iprev. Em 3 de dezembro de 2016, o representante jurídico da pensionista também faleceu.


Iprev Santos, criado em 2006, é responsável pelo pagamento de pensões
Iprev Santos, criado em 2006, é responsável pelo pagamento de pensões   Foto: Irandy Ribas/AT

Ortografia imperfeita


Com a autora morta, o seu advogado falecido e ninguém se apresentando como herdeiro da pensionista, passados cinco anos do depósito feito pelo Iprev e quase dez do óbito da pensionista, desenhava-se o cenário aparentemente perfeito para uma fraude ser cometida e não vir à tona.


Recentemente, um outro advogado juntou ao processo procuração de um suposto parente de Orlanda Senna, que reivindicava direito sobre a verba de pensão depositada pelo Iprev.


Para provar o suposto parentesco, também foi juntado “Termo de Compromiso de Inventariante” (sic), que teria sido elaborado na Comarca de Bom Jesus (RS). Com os novos documentos, a liberação do pagamento apenas dependia da assinatura do juiz.


Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas estava de férias. Ele era substituído pelo colega Leonardo Grecco, que desconfiou dos documentos, principalmente devido ao grosseiro erro de português.


De acordo com Teixeira de Freitas, o juiz Grecco entrou em contato telefônico com a comarca gaúcha. O município fica a 231 quilômetros da capital Porto Alegre e tem 11.519 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A resposta de Bom Jesus veio por meio de e-mail. A mensagem eletrônica foi impressa, sendo também anexada ao processo. Por afirmar que é falso o “Termo de Compromiso de Inventariante” (sic), ela agora é prova da fraude.


José Vitor Teixeira de Freitas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
José Vitor Teixeira de Freitas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública   Foto: Arquivo/AT

Investigação


Alertado sobre o golpe por Grecco, Teixeira de Freitas foi chamado ainda nas suas férias para conferir 'in loco' o ocorrido. Diretor do Fórum de Santos, o juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho também foi comunicado, sendo acionada a Corregedoria Geral do TJ-SP.


O órgão corregedor incumbiu Teixeira de Freitas de adotar as providências necessárias para a apuração do caso e o juiz requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial. Por enquanto, ninguém foi ouvido no procedimento extrajudicial.


“Não saiu um centavo da conta judicial. A consumação do golpe foi evitada e todo o dinheiro está resguardado”, disse Teixeira de Freitas. Segundo o juiz, o valor depositado em 2014 pelo Iprev deve ser de cerca de R$ 150 mil atualmente, devido à correção monetária do período.


A Tribuna entrevistou na quarta-feira (7) o advogado que juntou os últimos documentos ao processo. Segundo ele, um homem compareceu ao seu escritório, disse ter um “crédito a receber” e apresentou o documento que a comarca de Bom Jesus afirmou ser falso.


“Fui induzido a erro e sou o maior interessado que os fatos sejam esclarecidos. Não tive como checar a autenticidade dos documentos que me foram entregues”, justificou o advogado. Na procuração outorgada pelo suposto parente da pensionista falecida consta que ele reside em Araçatuba (SP).


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