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Quarta-feira

12 de Agosto de 2020

Operação que apura fraude em merenda prende ex-secretário e empresários da região

Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Cadeia Alimentar e cumpre mandados de detenção e busca e apreensão em cidades da região

Polícia Federal (PF) prendeu temporariamente, nesta terça-feira (26), o ex-secretário de Gestão de Cubatão, Marco Fernando da Cruz, na 2ª fase da Operação Cadeia Alimentar. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas casas da ex-prefeita cubatense Marcia Rosa (PT) e da vereadora de Guarujá Andressa Sales (PSB). A ação apura desvio de verbas no fornecimento de merenda escolar de 23 cidades paulistas, entre 2013 e 2017. 

Dois empresários com residências na região – cujos nomes a PF não informou – tiveram a detenção decretada e foram encaminhados à Superintendência Regional, em São Paulo. Em Santos e São Vicente, outras duas prisões temporárias deixaram de ser cumpridas, pois os acusados não foram localizados. 

As ordens foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP), que ainda bloqueou R$ 2 bilhões dos investigados. A ação de ontem foi um desdobramento das investigações conjuntas entre PF e Ministério Público (MP), a partir de informações de dois delatores, alvos da 1ª fase da investigação, em maio de 2018.  

Irregularidades 

A Cadeia Alimentar investiga a prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção e prevaricação de servidores públicos relacionados a um esquema capitaneado por um frigorífico de Brodowski (SP), aponta o MP. No total, os policiais federais foram às ruas cumprir 57 mandados de busca e apreensão e outros 27 de prisão temporária.  

Na região, foram expedidos 15 mandados, em Cubatão (um de prisão e quatro de busca e apreensão), Guarujá (dois de busca e apreensão), Praia Grande (dois de busca e apreensão), Santos (dois de prisão e dois de busca e apreensão) e São Vicente (dois de prisão e cinco de busca e apreensão). 

Segundo a PF, no Estado, foram alvo da operação três empresários, quatro lobistas, quatro servidores públicos, um procurador municipal, três ex-prefeitos, dois secretários municipais e cinco ex-secretários – o órgão não revelou nomes. Contudo, A Tribuna apurou a identidade dos três políticos regionais alvo de mandados. 

As ordens de busca foram cumpridas em endereços residenciais e empresariais, três prefeituras e uma Câmara – entre elas, o Paço de Cubatão e o gabinete da parlamentar de Guarujá. Pastas com documentos e discos rígidos de computadores foram aprendidos.  

Segundo a PF, o objetivo é coletar dispositivos com registros de diálogos entre os investigados, por mensagens de aplicativo ou e-mails. Os investigadores esperam obter comprovação do que foi informado a eles em delação premiada. 

Citados negam problemas e falam em ‘transparência’  

Procurada, a defesa de Marco Fernando da Cruz não respondeu à Reportagem até a noite desta terça-feira (26). Para a TV Tribuna, o advogado do ex-secretário informou que ele estava tranquilo quanto às acusações, pois não firmou nenhum contrato de merenda escolar em sua passagem pela Prefeitura de Cubatão.  

O advogado de Marcia Rosa, Paulo Toledo, confirmou que a residência da ex-prefeita, no Jardim Casqueiro, foi alvo de busca e apreensão. 

“Ela atendeu aos policiais em tudo que foi solicitado, mas não lhe foi informado o objeto da investigação. A ex-prefeita segue à disposição para esclarecer o que for preciso, com total transparência”. 

Em nota, a assessoria da vereadora Andressa Salles informa que a parlamentar cumpre licença médica desde o último dia 12, não tem conhecimento das acusações e se pronunciará sobre o fato assim que tiver alta. 

“(A parlamentar) acha estranho que, no momento mais combativo de seu mandato, fatos como este surjam para denegrir a imagem de quem luta pelas comunidades mais carentes da Cidade”. 

Licitações eram loteadas previamente  

A investigação identificou que agentes públicos e empresários repartiram os recursos pagos pelas prefeituras, sem que os alimentos fossem entregues às escolas públicas. O grupo loteava as licitações em diversas cidades no Estado, determinando previamente os vencedores da concorrência. 

“Foi absurdo o volume desviado”, afirmou o delegado da Polícia Federal (PF), Bruno Rigote, nesta terça-feira (26), em Ribeirão Preto (SP).  

Segundo ele, a compra fantasma de mantimentos que deveria abastecer as escolas públicas fazia parte de um acordo fechado entre os suspeitos. Pela partilha, metade do valor ficaria com o empresário, enquanto a outra metade era repassada ao servidor. 

“Concluídos os processos de seleção, o frigorífico fornecia os produtos com superfaturamento ou, em alguns casos, sequer os entregava, embora recebesse os pagamentos referentes a eles”, ressaltou o MP, sem especificar em quais cidades isso acontecia.  

Alguns contratos com irregularidades chegam a R$ 10 milhões. A Promotoria e a PF ainda não apuraram o valor total desviado dos cofres públicos.  

Modus operandi 

Rigote informou que o grupo utilizava de diversas formas para superfaturar a aquisição de mantimentos. A mais comum era o direcionamento do processo licitatório a determinado grupo. Para isso, eram incluídos gatilhos na licitação a fim de favorecer à empresa previamente escolhida. 

Segundo a PF, a propina entre os envolvidos era acertada de três formas: 10% do valor do contrato quando um funcionário público procurava a empresa envolvida na licitação; 14% se houvesse o envolvimento de lobistas na transação; 50% para cada parte com a emissão de nota fiscal falsa e superfaturada.  

O lobista era o responsável por indicar as contas bancárias para depósito ou um local para os pagamentos em espécie da propina. 

Baixada Santista 

A PF indicou que, na região, estão na mira contratos em São Vicente, Cubatão e Guarujá. Em nota, a Prefeitura cubatense afirma que, por se tratar de investigação sobre a gestão anterior, não se pronunciará.  

Já Guarujá afirma que “nenhum servidor, ex-servidor ou qualquer repartição ligada à Prefeitura foi alvo de operação”. São Vicente informa não ter notificada e não ter “registro de buscas ou apreensões referentes à operação em repartições da Administração Municipal”.  

Apesar de as prefeituras não serem citadas na acusação, mandatos foram cumpridos em Santos e Praia Grande. As duas administrações destacam não ter recebido notificações sobre a ação da PF.  

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