Mulher que acusou vereadora e ex-vereador de Praia Grande de abuso e perseguição terá de fazer tratamento psiquiátrico

Whelliton Silva, de Praia Grande, acusado de estupro, foi absolvido. Janaina Ballaris fez postagens contra acusadora, que apelou à Justiça (Reprodução/Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

A Justiça de Praia Grande decidiu que Letícia Almeida Holanda de Albuquerque, responsável por denunciar a vereadora Janaina Ballaris (União) e o marido dela, o ex-vereador Whelliton Silva, por estupro e outros crimes, é inimputável por transtorno mental. A decisão determina que ela cumpra tratamento ambulatorial por dois anos.

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A medida substitui uma eventual pena pelo crime de calúnia, já que o entendimento judicial foi o de que, na época dos fatos, Letícia não tinha plena capacidade de compreender seus atos. O laudo psiquiátrico apontou transtorno de personalidade com instabilidade afetiva, com sintomas que afetaram o seu discernimento.

A investigação sobre o suposto estupro já havia sido arquivada em 2022, a pedido do Ministério Público, por falta de provas. Mesma situação ocorreu com outras acusações feitas por Letícia, que envolviam coação, ameaça e uso de influência política.

Histórico de processos e acusações A vereadora Janaina Ballaris foi novamente citada em ações posteriores movidas por Letícia, incluindo uma que tratava de perseguição. Nesse caso, a Justiça absolveu Janaina, entendendo que os depoimentos da acusação eram contraditórios e insuficientes para comprovar o crime. A defesa apontou que Letícia já havia sido derrotada em diversas ações contra o casal.

Em outra ação, Letícia buscava indenização por danos morais de Whelliton, Janaina e um filho do ex-vereador, alegando abuso sexual e publicações difamatórias. O pedido também foi considerado improcedente, sob argumento de ausência de provas e indícios de motivação política. Ela foi condenada a arcar com as custas do processo.

As acusações feitas por Letícia também motivaram, na época, a abertura de uma comissão processante na Câmara de Praia Grande para apurar suposto estupro, prática de “rachadinha” e abuso de poder por parte de Whelliton. O procedimento foi instaurado após pedido da própria denunciante, mas a defesa do ex-parlamentar alegou perseguição política e afirmou que Letícia nunca trabalhou no gabinete, o que impossibilitaria parte das acusações.

Relatos apresentados durante o processo Na sentença que agora declara Letícia inimputável, foram reunidos depoimentos de diversas testemunhas, incluindo pessoas próximas a ela. Algumas, segundo o documento, relataram instabilidade emocional, uso de medicamentos e crises envolvendo descontrole e mudanças bruscas de comportamento durante o período em que Letícia conviveu com o casal.

No processo, Janaina afirmou que as acusações surgiram após dizer que Letícia não seria nomeada como assessora. Segundo a vereadora, a convivência se tornou difícil e a denunciante teria se exaltado ao ser informada de que não ocuparia o cargo.

Whelliton também prestou depoimento e contou que considerava Letícia uma conhecida próxima, mas que a situação mudou quando ela passou a imputar crimes ao casal. Ele relatou ainda que sua vida pública foi afetada pelas acusações, inclusive com repercussão durante o período eleitoral.

Perícia e decisão final O laudo psiquiátrico anexado ao processo concluiu que Letícia sofria de transtorno de personalidade borderline e que, na época em que fez as denúncias e registros de boletim de ocorrência, não tinha plena capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. A perícia recomendou tratamento ambulatorial, e não internação.

Com isso, a juíza responsável pelo caso decidiu pela absolvição imprópria, modalidade aplicada quando há comprovação dos fatos, mas ausência de culpabilidade por motivo psiquiátrico. A medida de segurança será executada por, no mínimo, dois anos.

O processo também registrou que diversas acusações feitas pela mulher – entre elas estupro, coação e perseguição – foram arquivadas pela polícia e pelo Judiciário em momentos diferentes. No período, chegaram a surgir publicações e discussões públicas envolvendo o caso, inclusive menção ao termo “stalkear”, que significa perseguir ou monitorar alguém de forma insistente, sobretudo pelas redes sociais.

Desgaste A vereadora e o ex-vereador afirmam que enfrentaram um longo período de desgaste público e político em razão das acusações, e apontam a existência de motivação política. Eles movem ações contra a denunciante.

Testemunhas ligadas a Letícia afirmaram que ela chegou a declarar sofrer de problemas psiquiátricos e passou por internações. No processo, também foram citadas versões divergentes apresentadas por ela em diferentes momentos.

A sentença encerra a fase criminal envolvendo as denúncias, substituindo eventual punição por acompanhamento médico obrigatório. Os autos seguem agora para execução da medida de segurança.