MP pede aumento de indenização para família de mulher morta por policial em Santos

Edneia Fernandes Silva era casada e mãe de seis filhos (Arquivo Pessoal)

A Promotoria de Justiça Cível de Santos entrou, no último dia 8, com uma apelação para aumentar a indenização e a pensão a serem pagas pelo Estado de São Paulo em favor do marido e dos filhos da cabeleireira Edneia Fernandes Silva, morta na Zona Noroeste de Santos após ser atingida na cabeça por um tiro disparado por um policial militar durante a Operação Verão.

O caso aconteceu na Praça José Lamacchia, no Bairro Bom Retiro, em 27 de março de 2024. Conforme informações do boletim de ocorrência, Edneia, que tinha 31 anos, estava sentada no local quando foi atingida por um disparo durante a intervenção da PM. Ela chegou a ser internada, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a sentença de primeiro grau fixou o valor de R\$ 100 mil para cada um dos seis filhos e para o marido da vítima, totalizando R\$ 700 mil.

Foi arbitrada ainda pensão mensal de dois terços de um salário-mínimo, a ser dividida entre os filhos até que completem 25 anos. Após a cessação do pensionamento ao último dos filhos, esse valor passará a ser pago ao pai deles até janeiro de 2067, data em que a cabeleireira completaria 76 anos e 5 meses.

Para o órgão, a “morte trágica e injusta de mãe e esposa”, em local público e em contexto de operação estatal, justifica uma reparação mais condizente com a dor e a irreparável perda sofrida.

A Promotoria destacou também as idades dos filhos (14, 10, 8, 7, 6 e 4 anos) para sustentar que a perda da mãe, de forma tão prematura, certamente afetará a vida de todos de maneira permanente.

"Nenhum dos filhos tinha a personalidade formada. Não existe como subsistir à figura materna", frisa o recurso. Nos autos, o MP-SP sustenta que, embora seja impossível determinar um valor monetário para a perda de uma mãe, certamente é possível perceber quando um montante está aquém do merecido. Nesse sentido, o recurso busca elevar a indenização para R\$ 200 mil, além de pensão mensal de um salário-mínimo para cada filho e para o viúvo”, concluiu o MP-SP.

O órgão considerou que a morte "trágica e injusta" de Edneia justifica uma reparação mais condizente com a dor e a irreparável perda sofrida pelos familiares.

O Governo de São Paulo informou que não foi intimado a respeito da interposição do recurso.