MP encerra investigações de operações da PM que deixaram mais de 80 mortos na Baixada Santista

Na Baixada Santista, 84 pessoas morreram em confronto com a polícia nas operações Escudo e Verão (Reprodução X/ Polícia Civil de SP)

Com a decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo de manter arquivados os 11 inquéritos que investigavam a conduta de policiais militares durante as operações Escudo e Verão, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encerrou as investigações sobre os casos.

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A decisão foi do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Castro. A informação foi confirmada pelo g1 São Paulo, que também destacou que as operações deixaram 84 mortos pela Polícia Militar (PM) na Baixada Santista, entre 2023 e 2024.

O MP-SP informou que, nos casos ocorridos durante as operações, após investigação ancorada na análise das imagens das câmeras corporais, oitiva de testemunhas, tomada de depoimentos para conhecer a versão dos agentes e confronto desses dados com os laudos periciais, decidiu manter o arquivamento.

Nas operações Escudo e Verão, o MP-SP instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para cada uma das mortes decorrentes de intervenção policial, realizando uma investigação independente daquela feita pela Polícia Civil do Estado de São Paulo . Essas apurações fundamentaram o oferecimento de sete denúncias contra 13 policiais militares.

O MP-SP ressaltou que a fundamentação da decisão dos promotores de Justiça está detalhada nos autos e salientou que a promoção de arquivamento foi confirmada pelo Poder Judiciário.

Ainda segundo o órgão, nas investigações ocorreram busca ativa de testemunhas, resultando na oitiva de um total de 92 pessoas; 330 filmagens foram analisadas, somando 166 horas de vídeos; houve 167 interrogatórios, além de inúmeras perícias realizadas pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx).

SSP Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Operação Escudo foi realizada para combater o tráfico de drogas e o crime organizado na região da Baixada Santista. De acordo com a pasta, a ação permitiu a prisão de importantes lideranças de facções criminosas, a captura de 388 foragidos da Justiça e de aproximadamente outros 600 criminosos.

Além disso, 119 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, foram retiradas das ruas, e cerca de uma tonelada de drogas foi apreendida.

Já n a Operação Verão, outros 1.025 criminosos foram presos, sendo 438 procurados pela Justiça, e mais de 2,6 toneladas de drogas foram apreendidas.

A SSP informou que todas as ocorrências de morte durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil (Deic de Santos) e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do MP-SP e do Poder Judiciário. Todo o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com esses órgãos.

Por fim, a SSP complementou que a atual gestão investe continuamente na capacitação do efetivo, na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas voltadas para a redução da letalidade.

A lém disso, os cursos destinados ao efetivo são constantemente aprimorados, e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aperfeiçoam os treinamentos, bem como as estruturas investigativas.