Ministério Público e Estado se manifestam após relatório de Trump criticar violência policial no litoral de São Paulo

Documento divulgado pelo governo Trump cita operações policiais na Baixada Santista (Reprodução/TV Globo)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) se pronunciaram após o relatório do governo Donald Trump citar operações policiais realizadas na Baixada Santista entre 2023 e 2024. No documento, divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, a administração norte-americana apontou “diversos relatos de homicídios arbitrários ou ilegais cometidos pela polícia” e citou especificamente a Operação Escudo e ações contra o crime organizado no litoral paulista.

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De acordo com o MP-SP, em todos os casos relacionados às Operações Verão e Escudo foram conduzidas investigações baseadas na análise de imagens de câmeras corporais, oitivas de testemunhas, depoimentos de agentes e laudos periciais. Segundo o órgão, cada morte decorrente de intervenção policial foi alvo de um Procedimento Investigatório Criminal independente da apuração da Polícia Civil. Essas investigações, conforme o MP-SP, resultaram no oferecimento de sete denúncias contra 13 policiais militares.

Ainda segundo o Ministério Público, durante as apurações, foram ouvidas 92 testemunhas, analisadas 330 gravações — totalizando 166 horas de vídeos — e realizados 167 interrogatórios, além de diversas perícias. O órgão destacou que, na Operação Verão de 2025, não ocorreram mortes nas mesmas circunstâncias de anos anteriores, atribuindo o resultado à atuação do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP).

Já a SSP-SP informou que todas as mortes decorrentes da Operação Escudo foram investigadas rigorosamente pelo Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Judiciário. Segundo a pasta, as apurações incluíram análise do conjunto probatório e imagens de câmeras corporais, que foram compartilhadas com órgãos de controle. No caso mencionado no relatório, os policiais envolvidos foram absolvidos pela Justiça.

A SSP-SP afirmou ainda que a Operação Escudo resultou na prisão de 388 foragidos, na captura de cerca de 600 criminosos, na apreensão de 119 armas de fogo — incluindo fuzis de uso restrito — e na retirada de aproximadamente uma tonelada de drogas. A secretaria reiterou que a Polícia Militar atua dentro da legalidade, não tolera desvios de conduta e investe em capacitação, atualização de protocolos e uso de equipamentos de menor potencial ofensivo para reduzir a letalidade.

Relatório Um relatório divulgado pelo governo de Donald Trump aponta piora na situação dos direitos humanos no Brasil nos últimos anos.

No documento, o governo americano cita ações da Polícia Militar que provocaram diversas mortes na Baixada Santista, entre julho de 2023 e abril de 2024. Nesse período, ocorreram as operações Escudo e Verão , que deixaram 84 suspeitos mortos em supostos confrontos com a PM.