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[[legacy_image_354457]] O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso sob a condenação de Thiago Ozarias Souza, um dos seguranças envolvidos no espancamento e morte de Lucas Martins de Paula no bar Baccará, em 2018. <a href="https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/seguranca-envolvido-no-caso-baccara-e-condenado-a-18-anos-de-prisao-em-santos" aria-label="Em setembro de 2023, ele foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado" target="_blank" rel="noreferrer">Em setembro de 2023, ele foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado</a>. Após a sustentação oral do advogado assistente de acusação, Armando de Mattos Júnior, a sentença foi mantida. A decisão foi tomada pelos desembargadores Maurício Valala, Juscelino Batista e Sérgio Ribas e publicada no dia 25 de abril. No documento, os relatores consideraram que a materialidade delitiva é certa, devido às provas apresentadas em boletim de ocorrência, reconhecimento pessoal, documentos hospitalares, laudos de exame de lesão corporal e necroscópico e provas orais. Devido a gravidade dos fatos, eles ainda consideram que a ‘a pena de contravenção de vias de fato não foi além do mínimo”. “Consideradas a gravidade do delito perpetrado e o montante da pena aplicada, o regime prisional adotado não podia mesmo ser outro, sendo o único capaz de reprimir adequadamente a conduta praticada, freando o pendor do réu para crimes praticados sob o manto da violência, em ação em absoluto repugnante, que primou pelo desprezo à vida humana”, citou o documento. Para Armando de Mattos Júnior, advogado de defesa do caso, a decisão é uma vitória, visto que desde a fase do inquérito processual, luta pela causa. "Agora faremos isso com os outros dois envolvidos, que também entraram com recurso e terãosuas penas reapreciadas pelo Tribunal de Justiça", afirma. CondenaçãoThiago foi julgado e condenado no dia 20 de setembro de 2023 em Santos. O julgamento dele foi realizado separadamente dos demais envolvidos, pois houve um recurso por parte das defesas até o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa dele, porém, desistiu de um dos recursos, e o juiz acabou marcando o julgamento antes dos outros. Além de Thiago, há outros três envolvidos: o segurança Sammy Barreto Callender; o chefe da segurança Anderson Luiz Pereira Brito; e o dono do bar Baccará, o empresário Vitor Alves Karam. Anderson, que estava foragido, morreu antes de ser encontrado no litoral de São Paulo. <a href="https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/reus-do-caso-baccara-sao-condenados-a-16-anos-de-prisao-em-santos" aria-label="Já Sammy e Vitor foram condenados a 16 anos, em regime fechado." target="_blank" rel="noreferrer">Já Sammy e Vitor foram condenados a 16 anos, em regime fechado.</a> Caso BaccaráLucas Martins de Paula morreu após ficar 22 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Santos. Tudo aconteceu na madrugada do dia 7 de julho de 2018, depois de ele contestar o lançamento de uma cerveja no valor de R$ 15 em sua comanda. O jovem foi agredido em frente ao Baccará, que ficava na Rua Oswaldo Cochrane. Ele estava no quarto ano de Engenharia Elétrica na faculdade. Thiago está preso desde agosto de 2018. A Tribuna não conseguiu localizar a defesa do réu até a publicação desta matéria.

Justiça nega pedido de recurso de condenação de segurança envolvido no caso Baccará em Santos

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