Justiça mantém condenação de Maurício Peretto por atacar e ofender advogado de acusado de matar seu irmão, Igor Peretto

Maurício Peretto foi condenado por atacar e ofender o advogado Mário Badures em suas rede sociais (Reprodução/ Redes sociais)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do empresário Maurício Peretto, irmão do comerciante assassinado Igor Peretto, com pagamento de indenização por danos morais ao advogado de Santos Mário Badures. Na decisão, ficou estabelecido que o empresário deverá pagar R\$ 5 mil ao criminalista em razão de ataques e ofensas contra ele nas redes sociais.

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O advogado autor da ação integra a defesa de Mario Vitorino, réu preso pela morte de Igor Peretto, ocorrida em Praia Grande. O caso teve grande repercussão na mídia e gerou forte comoção e revolta entre familiares e amigos da vítima.

Igor Peretto foi morto a facadas no apartamento da irmã, localizado na Avenida Paris, em Praia Grande, no dia 31 de agosto de 2024. Mario, seu cunhado, Rafaela, sua mulher, e Marcelly, sua irmã, foram presos por envolvimento no crime e denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Ao longo dos desdobramentos do caso, Maurício Peretto passou a realizar diversos ataques ao advogado em suas redes sociais. A seguir, algumas das falas:

“Primeiro eu vou ter que xingar, porque senão não vai ser eu. O Badures, vai tomar no seu c..., tá bom? Pra começar assim. Porque pra mim, mais escroto que eles, mais não, mas igual é você, que além de pegar um caso desse, quer vir com mentira”; “Espero que nunca aconteça isso com o filho seu, com o familiar seu, pra você sentir o que estou sentindo, entende, seu cuz..."; “Se não vier contente, vem comigo falar pessoalmente, ou vai me processar porque eu tô te chamando de filho da...”; “Ele é um bos..., esse advogado aí do Mario, ele quer ganhar fama, quer ganhar ibope, ele só vai se fu..."; “Seu arromba...? Seu pau no..., quer defender um assassino desse, defende com o certo, não com mentira, o seu filho de uma...”. Sentença Em 5 de dezembro, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu manter a condenação do empresário. O desembargador James Siano, relator dos recursos de apelação, afirmou que, embora o réu lamente o falecimento do irmão, as publicações feitas nas redes sociais “ultrapassam o quanto admitido em termos de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”.

Em relação a Badures, o relator destacou que os links e prints das publicações apresentados nos autos "demonstram a lisura de sua atuação profissional".

“As provas juntadas aos autos indicam que o autor, na qualidade de advogado de defesa, atuou de forma técnica, apresentando teses jurídicas para defender seu cliente (Mario), sem desrespeitar ou imputar qualquer conduta desabonadora à vítima”, concluiu.

Além da indenização de R\$ 5 mil, Maurício Peretto também foi condenado a excluir as publicações ofensivas de suas redes sociais.

Posicionamentos Badures afirmou para A Tribuna que a confirmação da condenação em segunda instância já era esperada, “eis que nunca, em tempo algum, jamais o exercício da advocacia pode dar ensejo a beligerantes ataques”.

“A defesa sempre atuou de maneira técnica, respeitosa e jamais atacou a memória da vítima, sendo descabida qualquer justificativa para validar discurso de ódio. Ainda que se discorde do valor, que deveria ser muito maior, certo é que a doação para alguma instituição de caridade irá trazer alegria aos mais necessitados, providência essa que será realizada assim que houver o pagamento do quantum indenizatório”, destacou o advogado.

Já Felipe Pires de Campos, que representa a defesa de Maurício Peretto, informou que ambas as partes interpuseram recurso. Segundo ele, Badures pleiteou o aumento da indenização por danos morais para o valor de R\$ 30 mil, pedido que foi negado pelo TJ-SP, tendo o advogado sido, inclusive, condenado ao pagamento de custas processuais.

Sobre a condenação de Maurício, o defensor afirmou que analisa a decisão e pretende recorrer.