Golpe do falso advogado faz vítimas em Santos e no restante do litoral de São Paulo; OAB ensina a se proteger

Golpe do falso advogado motiva alerta da OAB-SP em conjunto com a Polícia Civil (Imagem ilustrativa/Pexels)

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo ( OAB-SP) , em parceria com a Polícia Civil, intensificou seus esforços para combater o golpe do "falso advogado". De acordo com um levantamento das Comissões de Fiscalização da Atividade Profissional e de Direitos e Prerrogativas (área previdenciária), a entidade recebeu, em 2024, mais de 400 denúncias de casos em que criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais e custas processuais, principalmente via PIX.

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Segundo o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Alexandre de Sá Domingues, nesse tipo de golpe, o criminoso se aproveita da publicidade dos processos judiciais, já que nos sites dos tribunais é possível obter informações sobre as partes, seus advogados e o andamento das ações. A partir dessas informações, "os golpistas entram em contato com as vítimas se passando por seus advogados e pedindo o envio de valores, seja para o pagamento de custas, liberação de ganhos da causa ou até mesmo antecipação de honorários advocatícios".

A OAB SP tem atuado para combater esse crime com uma força-tarefa para apurar os golpes em parceria com a Polícia Civil e com as subseções em todo o estado de São Paulo. Domingues reforça que isso ocorre especialmente na Baixada Santista, "onde o número de denúncias tem sido muito alto". Além dessa apuração, a OAB também está investindo em campanhas de conscientização.

Domingues observa ainda que, com o avanço tecnológico, golpes como esse têm se tornado "cada vez mais sofisticados, assim como acontece no golpe do Pix, em que os criminosos se passam por familiares ou amigos pedindo dinheiro ou empréstimos". Ele alerta que é fundamental que "todos fiquem atentos e adotem medidas de segurança antes de realizar qualquer pagamento".

Reunião No dia 6 de fevereiro, representantes da OAB-SP se reuniram com a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DCCIBER) para discutir os próximos passos da investigação e apresentar novas medidas preventivas adotadas pela Ordem.

Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Força-Tarefa para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado, Eduardo Ferrari, e a advogada Silvana Brisola, da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP. Eles foram recebidos pelo delegado divisionário Paulo Barbosa, além dos delegados Thiago Chinellato (2ª Delegacia), Christian Nimoi (4ª Delegacia) e Marcel Madruga (delegado assistente da 4ª Delegacia).

Durante a reunião, a polícia informou que está realizando um trabalho minucioso de cruzamento de dados, reunindo informações para identificar conexões entre os casos. “Estamos analisando as informações e focando na identificação de eventuais organizações criminosas. A suspeita é de que haja uma ou mais organizações criminosas operando esses golpes”, afirmou o delegado Paulo Barbosa.

Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a iniciativa será coordenada pelo conselheiro Eduardo Ferrari e contará com o apoio de integrantes das Comissões de Fiscalização da Atividade Profissional e Direitos e Prerrogativas, do ouvidor-geral da Seccional e de 21 advogados de cada região administrativa do estado de São Paulo. "Essa força-tarefa reunirá provas e indícios, atenderá advogados e advogadas, além de orientar a população e nossos clientes", explicou Sica.

Além disso, a OAB-SP atualizou sua cartilha de prevenção contra o golpe, reforçando ações que vêm sendo tomadas desde o final de 2024. “Essa quadrilha tem atuado em todo o Brasil. O golpe do falso advogado se disseminou em vários estados. Desde o ano passado, já levamos as denúncias à Polícia Judiciária do Estado de São Paulo, e elas estão sendo investigadas. Agora, estamos dando continuidade e profundidade a essas ações, além de atualizar a cartilha com medidas preventivas para cidadãos, advogados e advogadas. Estamos atentos e tratando esse assunto com a seriedade que ele exige, pois afeta diretamente o exercício da profissão e a cidadania”, complementa Sica.

Cresce número de casos A presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB SP, Rebeca Salmazio, pontua que a entidade tem registrado um aumento crescente no número de casos. “Infelizmente, esse golpe tem crescido muito. Começamos a receber mais denúncias no ano passado, especialmente de advogados relatando que clientes haviam sido vítimas de fraudes. É um problema grave que atinge tanto a sociedade quanto a reputação dos profissionais da advocacia”, afirma.

Segundo levantamento, inicialmente, o foco das atividades fraudulentas estava principalmente na área previdenciária. Muitas vítimas tinham valores reais a receber de ações contra o INSS, tornando esse público um alvo preferencial dos golpistas. Contudo, o golpe não se limita mais a essa área.

“Hoje, temos relatos em praticamente todos os ramos do Direito e em tribunais de diferentes regiões do Brasil. A maioria das vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes com urgência financeira, o que os golpistas exploram ao máximo. Eles sabem que a ansiedade em resolver questões judiciais rapidamente é um ponto fraco das vítimas”, alerta Rebeca.

Além da cartilha, a OAB SP apresentou às autoridades o Formulário para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado, uma ferramenta desenvolvida para que advogados lesados possam descrever detalhadamente os casos, anexar documentos e imagens que comprovem a fraude e fornecer informações essenciais para o avanço das investigações.

Além de acompanhar as investigações, a OAB SP reforçou quatro frentes de atuação para combater os golpes:

Comunicação pública – Advogados são orientados a divulgar alertas em suas redes sociais, informando que sua identidade pode estar sendo utilizada de forma fraudulenta e ressaltando que nunca solicitam pagamentos via WhatsApp; Protocolo de comunicação – Recomendação para que assuntos financeiros sejam tratados exclusivamente por telefone, implementação de autenticação de dois fatores no WhatsApp e padronização de assinaturas digitais em comunicações oficiais; Notificação ativa – Envio de comunicados preventivos para clientes via WhatsApp e e-mail, conscientizando sobre a existência do golpe; Documentação do golpe – Coleta de provas, incluindo registros de conversas fraudulentas, números de telefone utilizados pelos golpistas e dados processuais, para fortalecer as investigações. Registro A OAB-SP também reforça a orientação para que advogados e vítimas registrem boletins de ocorrência imediatamente, informando todos os detalhes do golpe, como números de telefone envolvidos (vítima e golpista) e tentativas de pagamento.

Ainda de acordo com o diretor Alexandre de Sá Domingues, as identidades das vítimas e os valores dos golpes ainda não foram revelados devido ao sigilo solicitado pelas autoridades policiais.