Dono de construtora é denunciado por golpe ao vender mesmo apartamento duas vezes em Praia Grande, no litoral de SP

O caso tramita sob o assunto “Ação Penal – Estelionato” e segue em curso na 2ª Vara Criminal de Praia Grande (Pixabay)

A Justiça de Praia Grande aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu o empresário Sidinei Ferreira de Souza pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). Ele é apontado como responsável pela construtora Sculp Incorporadora e Construtora Ltda., investigada por vender o mesmo apartamento a duas pessoas em um empreendimento na cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo. A informação consta no processo, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, ao qual A Tribuna teve acesso.

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O inquérito policial foi instaurado em 25 de janeiro de 2023, após representação apresentada pela vítima - uma mulher - ao Ministério Público. Segundo os autos, ela relatou ter adquirido, em 2 de agosto de 2019, a unidade 41 do edifício La Premier III, empreendimento da construtora Sculp, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, em Praia Grande. Meses depois, descobriu que a mesma unidade havia sido negociada novamente com outro comprador.

A denúncia apresentada pela Promotoria foi recebida pela Justiça em decisão que reconhece a existência de indícios de autoria e materialidade do crime. Na decisão, o juiz determinou o bloqueio de valores de até R\$ 170 mil nas contas de Sidinei Ferreira de Souza, via BacenJud, “com base no poder geral de cautela e no princípio da efetividade da jurisdição”.

O réu foi citado em diferentes endereços — incluindo Itanhaém, Santos e Praia Grande — em despachos e mandados de citação expedidos entre abril e julho de 2025, todos com base na mesma ação penal. Os documentos mostram que ele não apresentou defesa na fase do inquérito e foi formalmente intimado a responder à acusação por escrito em dez dias.

Durante a investigação, o delegado Renato Porto Pires, do 2ª Distrito Policial de Praia Grande, solicitou prorrogações de prazo e novas investigações, incluindo intimação da vítima e requisição de documentos. O Ministério Público concordou com os pedidos de dilação, e o inquérito foi encaminhado à Justiça, que determinou sua conversão em ação penal ordinária.

Outras empresas

Os autos apontam ainda a existência de outras empresas vinculadas à Sculp, todas registradas em nome de Sidinei, com sede em Itanhaém, cidade onde a construtora mantinha atividades imobiliárias e outros empreendimentos com o nome “Residencial Portinari”.

O caso tramita sob o assunto “Ação Penal – Estelionato” e segue em curso na 2ª Vara Criminal de Praia Grande.

A Tribuna tentou contato com Sidinei Ferreira de Souza e a Sculp Construtora para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para seu posicionamento.