Crime do fiscal: audiência está marcada para o próximo dia 28, por meio remoto

A primeira audiência do processo que apura o assassinato de um fiscal de rendas estadual em sua casa, no Embaré, não será mais presencial na Vara do Júri de Santos, na próxima terça-feira (11). Ela ocorrerá no dia 28 de agosto e será por meio remoto. Mãe e filho, a advogada Luciana Mauá de Almeida Marnoto, de 49 anos, e o estudante Guilherme Marnoto de Alvarenga, de 18, são réus da ação penal. Gabriel Marraccini Henrique Lopes, de 18 anos, amigo de Guilherme, também responde pelo crime.

Inicialmente marcada para o dia 21 de julho, a audiência foi redesignada para a próxima terça-feira pelo juiz Alexandre Betini devido à suspensão dos trabalhos presenciais nos fóruns por causa da pandemia do novo coronavírus. Com a recente flexibilização dos trabalhos, em tese, o ato processual poderia ocorrer presencialmente no dia 11 de agosto. Porém, o juiz remarcou a audiência para 28 de agosto, por meio de videoconferência.

Pela ordem, deverão depor dez testemunhas indicadas pelo Ministério Público (MP) e cinco relacionadas pela defesa dos acusados (duas de Luciana, duas de Guilherme e uma de Gabriel). Na sequência, os réus serão interrogados. No entanto, caso a audiência se prolongue por muito tempo, o juiz poderá determinar nova data para a continuidade dos trabalhos. Encerrada esta fase, é aberto prazo para as partes apresentarem as suas alegações finais e o magistrado decide se os réus serão submetidos a júri popular.

MP quer ré presa 

Por ocasião do oferecimento da denúncia, o MP requereu a preventiva dos três réus, mas Betini decretou as prisões apenas de Guilherme e Gabriel, apontados como executores do homicídio do fiscal Sérgio Armando Gomes Ferreira, de 56 anos. A vítima foi morta dentro da casa sobreposta onde morava, na Rua Delfim Moreira, no Embaré, na madrugada de 14 de novembro de 2019. Ela chegou a dividir o imóvel com a advogada e o filho dela. Porém, dias antes do crime, Luciana e Guilherme saíram da residência. 

O promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes recorreu da decisão que não decretou a preventiva de Luciana. “A decretação da prisão preventiva dos acusados é imprescindível à recomposição da ordem pública por eles violada. A prisão preventiva justifica-se, ainda, para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência nefasta dos agentes”. 

O recurso do MP será julgado pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em data a ser ainda definida. O procurador de justiça Fernando Augusto de Mello já se manifestou pelo acolhimento do pedido do promotor, destacando que Luciana agiu com “extrema frieza”. Segundo ele, a ré teve intuito unicamente patrimonial, se aproveitou da fragilidade da vítima para furtá-la de forma reiterada para ficar com o seu benefício previdenciário e usou o próprio filho como executor do crime. 

“Resta evidente, portanto, a evidente periculosidade da recorrida (Luciana) e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública”, finalizou o procurador de justiça. O advogado Eugênio Malavasi defende a ré e o filho dela. Ele se opôs por escrito a eventual julgamento virtual do recurso e manifestou o desejo de realizar sustentação oral quando a 13ª Câmara de Direito Criminal apreciá-lo. 

Celulares apreendidos 

Malavasi requereu a restituição de dois celulares das marcas Apple e Samsung pertencentes a Luciana e Guilherme, respectivamente. Com autorização judicial, a Polícia Civil apreendeu os aparelhos para submetê-los a perícia. Conforme o advogado, os telefones já foram periciados, não havendo mais a necessidade de eles ficaram apreendidos, pois deixaram de interessar ao processo. 

O promotor Geraldo Mendes opinou contra o pedido, sob a justificativa de que a fase de produção de provas ainda não se encerrou. Segundo ele, a partir dos depoimentos das testemunhas e dos interrogatórios dos réus, poderá surgir a necessidade de realização de nova perícia. Além disso, é pretensão sua exibir os aparelhos aos jurados. O juiz Betini acolheu as alegações do representante do MP, determinando a retenção dos celulares até o final do processo, quando o pedido da defesa poderá ser reanalisado. 

Trama sórdida 

As investigações da Polícia Civil revelaram que os principais acusados do crime – a advogada e o seu filho – também cometeram dez furtos qualificados pelo abuso de confiança e pela participação de mais de uma pessoa. Esse foi o número de compras ou saques realizados por esses réus com o cartão bancário e a senha da vítima, sem que ela soubesse. As transações ocorreram entre os dias 31 de janeiro de 2018 e 8 de agosto de 2019, totalizando R$ 19.463,60. 

Tais furtos ocorreram quando Luciana e Guilherme ainda moravam com o fiscal na casa do Embaré. Diálogos entre mãe e filho pelo WhatsApp revelaram a ambição e o nível do caráter de ambos. “Se de um lado, a vítima nutria sentimento de amizade pelos denunciados, de outro, a dupla vislumbrava em Sérgio somente a oportunidade de obter vantagem de ordem patrimonial”, frisou o promotor. 

Em uma mensagem que não foi apagada e faz parte do processo, Luciana comemora a descoberta da nova senha bancária do fiscal ao dizer para Guilherme: “Esse fdp mudou as letras. Mas eu sei onde ele anota”. Em outra conversa, a mãe escreveu para o filho: “Agora temos a senha e até quem mate ele”. Em relação ao homicídio, as investigações conduzidas pela equipe do delegado Renato Mazagão Júnior e investigador Marcelo Canuto indicam que ele foi cometido por Guilherme e Gabriel. 

O fiscal foi estrangulado com uma cordinha de prancha de surf e teve quebrado o hioide (osso do pescoço abaixo da mandíbula). Depois, o seu abdômen foi esfaqueado em forma de “X” para dar a falsa impressão de que suposta delação da vítima a colegas de trabalho motivou o crime, conforme os policiais. O advogado Armando de Mattos Júnior defende Gabriel e diz que o cliente não participou do homicídio. 

“Ele estava na hora errada, no lugar errado. O seu crime foi aceitar o convite do outro rapaz para ir à casa da vítima. Mas no momento do homicídio, cometido na sala, Gabriel se encontrava na área da piscina, conforme demonstramos na reconstituição”, destacou Mattos Júnior. Em interrogatório, Guilherme confessou ao delegado ter matado o fiscal e inocentou o amigo. Malavasi sustenta que Luciana é inocente, porque não desempenhou o papel de mandante do assassinato ou qualquer outro.