Conhecido como 'parça' de Neymar, condenado por tráfico internacional deve ser solto em Santos

Bruno Lamego Alves seria responsável por 760 quilos de cocaína que seriam despachados de navio para a Europa, via Porto de Santos

Condenado por tráfico internacional, porque seria o responsável por uma carga de 760 quilos de cocaína a ser despachada de navio à Europa, via Porto de Santos, o empresário Bruno Lamego Alves teve a sua pena elevada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mas está em contagem regressiva para ser solto.

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Na última segunda-feira (14), a 5ª Turma do TRF-3, sob a relatoria do desembargador federal Paulo Fontes, realizou sessão virtual para julgar os recursos de apelação do empresário e do Ministério Público Federal (MPF), aumentando a pena do réu para sete anos e três meses de reclusão.

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou o réu a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, em 24 de outubro de 2019. O TRF-3 elevou a pena, conforme pediu o MPF, mas acolheu requerimento do advogado Ricardo Ponzetto para fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento dela.

“Aplicando-se a detração da pena (desconto do tempo de prisão provisória anterior à sentença), o acusado já faz jus ao regime aberto. Cabe lembrar que para este benefício vale a regra do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), por ser mais benéfica que a anterior”, destaca Ponzetto.

O advogado se refere ao artigo que prevê a progressão de regime a cada cumprimento de 16% da pena, se o condenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça. Atualmente, Bruno encontra-se no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Valparaíso.

TRF-3 acolheu requerimento do advogado Ricardo Ponzetto (Foto: Fernanda Luz/Arquivo/AT)

Tráfico privilegiado

Bruno está preso desde 28 de maio do ano passado, quando policiais federais o capturaram em seu apartamento, em Santos. A prisão não foi em flagrante, mas em virtude de decretação de preventiva. Desde então, ele encontra-se encarcerado. Para fins de detração de pena, este período é computado.

Em sua sentença, Roberto Lemos absolveu Bruno do crime de associação para o tráfico e o condenou pelo tráfico internacional. O juiz reconheceu o privilégio, hipótese legal que possibilita a redução da pena de um sexto a dois terços, se o réu for primário e não integrar organização criminosa.

Outro efeito do tráfico privilegiado é o de afastar o caráter hediondo do crime, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O regime inicial fixado foi o fechado, mas a defesa requereu a progressão para o semiaberto e teve o pedido deferido no último dia 23 de julho.

O advogado sustentou que o cliente preencheu os requisitos objetivo (tempo de pena cumprido) e subjetivo (bom comportamento). Ponzetto juntou ao requerimento atestado de conduta carcerária de Bruno e outro comprovando que o sentenciado trabalhou dentro do presídio.

A Lei de Execução Penal prevê o benefício da remição – diminuição da pena proporcional ao tempo de trabalho ou de estudo na prisão. Após progredir para o semiaberto, Bruno foi transferido da Penitenciária Dr. Geraldo de Andrade Vieira (P-I de São Vicente) para o CPP de Mongaguá e, depois, ao CPP de Valparaíso, mas sem realizar trabalho externo.

‘Parça’

Nas redes sociais, Bruno era conhecido como “parça” do jogador Neymar, como o craque chama os amigos. Os 760 quilos de cocaína atribuídos ao empresário teriam como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica. A droga estava escondida em dois contêineres carregados com 40 toneladas de fubá de milho.

Antes de os contêineres serem embarcados em um navio no Porto de Santos, equipe da Receita Federal descobriu 27 bolsas esportivas com cocaína no meio do fubá de milho. A Polícia Federal (PF) chegou ao nome de Bruno após cruzar informações relacionadas ao importador e exportador da carga lícita.

Segundo as investigações da PF, inicialmente, foi utilizado nas negociações do fubá de milho um celular, de prefixo 11, cadastrado em nome de Bruno. Já o chip de outra linha usada na transação, de prefixo 61, foi achado no criado-mudo do quarto do réu. A apreensão do chip ocorreu quando os policiais federais prenderam o empresário.

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