Caso Igor Peretto: viúva do comerciante assassinado em Praia Grande tem liberdade mantida pela Justiça

Rafaela teve a liberdade mantida pelo TJ-SP; a viúva ficou preso por cerca de um ano por envolvimento no assassinato do marido, Igor Peretto, em Praia Grande (Reprodução/ Redes sociais)

A Justiça de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (7), a liberdade de Rafaela Costa da Silva, viúva do comerciante Igor Peretto, assassinado a facadas dentro do apartamento da irmã, em Praia Grande , no litoral paulista. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou o pedido do Ministério Público (MP-SP) para que Rafaela voltasse à prisão.

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Conforme decisão, à qual A Tribuna teve acesso, o colegiado entendeu que não há fundamentos legais para a decretação ou o restabelecimento da prisão preventiva de Rafaela, que responde ao processo em liberdade.

Igor Peretto foi morto na madrugada de 31 de agosto de 2024 , em um imóvel localizado na Avenida Paris, no bairro Canto do Forte. O MP-SP denunciou Rafaela, Marcelly Peretto, irmã da vítima, e Mario Vitorino da Silva Neto, cunhado do comerciante, sob a acusação de premeditação do crime. Segundo a denúncia, Igor Peretto seria um “empecilho” em um suposto triângulo amoroso envolvendo os três denunciados.

Rafaela ficou presa por cerca de um ano e obteve liberdade em 17 de outubro de 2025, após decisão do juiz da Vara Criminal de Praia Grande, Felipe Esmanhoto Mateo. Na ocasião, o magistrado desclassificou a imputação, destacando que a acusada não estava no apartamento no momento do crime e que as provas reunidas não eram suficientes para demonstrar sua participação direta no homicídio.

Diante disso, o MP-SP recorreu para que Rafaela fosse submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, por crime não doloso contra a vida, na hipótese de favorecimento pessoal. Como o recurso ainda não foi analisado, o órgão solicitou que ela aguardasse o desfecho presa preventivamente.

O pedido, porém, foi rejeitado pela 5ª Câmara de Direito Criminal. O relator do caso, desembargador Geraldo Wohlers, destacou em seu voto que “o simples fato de existirem elementos suficientes para o recebimento da denúncia não implica, de forma automática, a pronúncia da acusada”.

Defesa de Rafaela

Em nota, o advogado Yuri Cruz, que representa Rafaela, afirmou que a defesa recebeu a decisão de forma tranquila. Segundo ele, o colegiado manteve a liberdade da cliente de maneira técnica e fundamentada, rejeitando integralmente o pedido cautelar do Ministério Público.

“O TJ-SP foi categórico ao reconhecer a inexistência de qualquer pressuposto legal que autorizasse a decretação ou o restabelecimento da prisão preventiva”, afirmou o defensor.

Ainda de acordo com o advogado, o acórdão confirma a correção da sentença de primeiro grau, que revogou a prisão após afastar a imputação de homicídio e desclassificar os fatos para eventual favorecimento pessoal, diante da ausência de provas da participação de Rafaela no crime.

“Rafaela permanece à disposição da Justiça, e a defesa confia que a análise técnica, serena e criteriosa das provas conduzirá à manutenção da decisão de primeiro grau”, concluiu Yuri Cruz.