Caso Igor Peretto: Ministério Público pede que viúva do comerciante assassinado em Praia Grande seja presa de novo

Rafaela Costa da Silva, viúva de Igor Peretto, foi solta após decisão do juiz Felipe Esmanhoto Mateo, do Foro de Praia Grande (Reprodução/ Redes sociais)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um recurso contra a decisão que mandou soltar Rafaela Costa da Silva, vi úva de Igor Peretto, comerciante morto a facadas dentro do apartamento da irmã dele, no Canto do Forte, em Praia Grande, após descobrir traição.

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Rafaela, Marcelly Peretto (irmã de Igor) e Mario Vitorino da Silva (cunhado da vítima e autor das facadas) foram denunciados pelo MP-SP, acusados de premeditar o crime, motivado por questões passionais e financeiras. Eles foram presos, mas na última quinta-feira (16) juiz decidiu soltar Rafaela e levar Marcelly e Mario a júri popular.

A Tribuna teve acesso ao documento d o MP-SP. O promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal entrou com o recurso na sexta-feira (17), mesmo dia em que Rafaela deixou a cadeia. No pedido, e le afirmou que o juiz foi prematuro com sua decisão.

"Ta l proceder equivale a uma verdadeira usurpação da função dos jurados. Não cabe ao juiz togado, nesta fase, ter certeza sobre a participação da corré Rafaela, basta que haja uma versão plausível nos autos que aponte para sua concorrência no delito. Ao escolher a versão que lhe pareceu mais crível, o magistrado subtraiu do júri a prerrogativa de analisar a totalidade da prova e decidir segundo sua íntima convicção, transformando um juízo de delibação em um julgamento definitivo e, com a devida licença, prematuro”, declarou Rafael no pedido.

O promotor também deixou claro que existe uma série de provas de que a acusada teria envolvimento no crime. “ Pelo contrário, existe uma pluralidade de elementos informativos e probatórios que, concatenados, formam um mosaico coeso e robusto, apontando para a participação dolosa de Rafaela no homicídio de seu marido. A defesa, por sua vez, apresenta uma contranarrativa. A existência desse dissenso, dessa controvérsia fática, é a própria razão de ser da pronúncia. A decisão de desclassificar a conduta representa uma escolha indevida pela versão defensiva, o que é vedado nesta fase processual”.

Rafaela solta. Mario e Marcelly serão julgado s O juiz Felipe Esmanhoto Mateo, do Foro de Praia Grande, revogou a prisão preventiva de Rafaela na quinta. Segundo o magistrado, a decisão se justifica por ela não ter participado diretamente da morte do marido, que aconteceu em agosto de 2024. A irmã e o ex-cunhado de Igor, Marcelly e Mario, respectivamente, serão levados a júri popular.

Na decisão, Mateo escreveu que, no dia do crime, teriam ocorrido brigas e discussões entre as pessoas presentes no apartamento, local onde Rafaela não estava. De acordo com o magistrado, isso enfraquece a tese de que Igor teria sido atraído pela então esposa até o local e que, ao chegar, teria sido atacado de surpresa por Mario.

“Portanto, sendo incontroverso o fato de que a acusada Rafaela Costa da Silva não estava no apartamento, e não existindo indícios robustos com relação ao animus necandi (intenção de matar), à premeditação ou à aderência da acusada a um eventual crime de homicídio que seria executado por outrem, não é possível sua pronúncia”, argumentou o magistrado.

Ainda segundo a sentença, apesar da falta de indícios robustos relacionados ao crime de homicídio, a conduta de Rafaela em momento posterior ao assassinato é indício de um eventual crime de favorecimento pessoal, visto que ela teria encontrado Marcelly e Mario em outra cidade, os auxiliando na fuga e no esconderijo do autor das facadas.

Nesse caso, a lei processual não autoriza a prisão preventiva. Dessa forma, ele determinou a expedição de um alvará de soltura para a viúva de Igor Peretto.

Com relação a M ario e Marcelly, por sua vez, serão levados a júri popular, visto que o juiz entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio. Segundo a decisão, ambos estavam no apartamento onde o crime aconteceu e deixaram o local juntos.

A sentença ainda manteve três qualificadoras descritas na peça acusatória. A primeira delas foi o motivo torpe, pois os acusados “consideraram Igor um empecilho para os relacionamentos íntimos e sexuais que os três denunciados mantinham entre eles”; a segunda, o meio cruel, já que o empresário foi assassinado com diversos golpes de faca; e a terceira o recurso que dificultou a defesa da vítima, que "estaria desarmada e foi atacada por pessoa de seu relacionamento próximo, de quem não esperava mal algum, sendo que apenas um dos golpes pelas costas já era capaz de gerar tetraplegia segundo o perito".

Defesa Por meio de nota, o advogado Yuri Cruz, que representa a defesa de Rafaela, afirmou que as pretensões do MP-SP não merecem ser acolhidas, “diante da sólida e minuciosa sentença proferida pelo magistrado da Vara do Júri de Praia Grande, que analisou detidamente todas as provas produzidas nos autos relacionadas a Rafaela”.

“ O órgão acusatório pretende submeter Rafaela a julgamento pelo Tribunal do Júri de forma absolutamente temerária, sem qualquer elemento probatório concreto, ainda que de natureza indiciária, que possa, minimamente, sugerir a participação dela no crime doloso contra a vida”.

O advogado ressaltou ainda que tanto o delegado de polícia responsável pelo inquérito quanto os investigadores foram "categóricos ao afirmar que inexiste qualquer indício de que Rafaela tenha premeditado ou sequer desejado os lamentáveis acontecimentos apurados".