Casa onde PF encontrou R$ 5,9 milhões, em Santos, pertence a família de condenado

Dinheiro foi apreendido em um imóvel no Morro da Nova Cintra, durante a megaoperação Caixa Forte, da Polícia Federal

A casa no Morro da Nova Cintra, em Santos, onde a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 2 milhões e US$ 730 mil (equivalente a R$ 3,9 milhões) pertence a família de Moacir Levi Correa, o Bi, que nesta quarta-feira (2) faz 42 anos. Apesar de estar condenado a 29 anos, três meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, ele se encontra em liberdade desde 18 de outubro de 2019, graças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta data, Bi foi solto da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi beneficiado por liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF. A sua condenação refere-se a duas tentativas de homicídio e aos delitos conexos de desobediência, integrar organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

O criminoso não estava na casa da Rua Coronel Galhardo quando equipe da PF cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã de terça-feira (1). O imóvel do morro santista foi apenas um dos 201 endereços revistados por agentes em 19 estados e no Distrito Federal durante a Caixa Forte. A megaoperação recebeu este nome porque o seu principal objetivo foi desestruturar a parte financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A vultosa quantia em reais e dólares achada na residência vinculada a Bi chamou a atenção das autoridades, que a atribuem a dois fatores principais. Um deles é a importante posição que o criminoso galgou no organograma da facção criminosa. O outro decorre de ele ser de Santos, cujo porto é o principal canal utilizado pelo PCC para despachar elevadas quantidades de cocaína à Europa.

Um primo de Bi estava na casa e foi preso. A PF não divulgou o seu nome e o que ele eventualmente declarou sobre o dinheiro, achado dentro de uma mala na sala. A Reportagem apurou que ele se chama Bruno e foi inicialmente assistido por um advogado da Cidade, na Delegacia da PF em Santos. Porém, a defesa deste acusado deverá ser exercida por outra advogada, de São Paulo.

O advogado José Aníbal Bento Carvalho, defensor de Bi, disse que não se manifestará por enquanto, porque ainda não teve acesso ao processo da Caixa Forte. Embora a abrangência da megaoperação da PF seja em quase todo o País, as suas raízes estão em Minas Gerais. Os 201 mandados de busca e apreensão e outros 422 de prisão preventiva foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. 

A vara especializada também determinou o bloqueio de até R$ 252 milhões dos investigados, mas esse valor poderá subir com o avanço das investigações. Entre os 422 alvos das ordens de capturas, 172 já estão recolhidos em 31 unidades prisionais de 14 estados. Eles eram beneficiados pela facção com depósitos efetuados em contas de pessoas sem vínculo direto com o PCC. A estratégia era dificultar o rastreio dos valores. 

Segundo a PF, os repasses aos membros da facção era uma forma de recompensá-los. Os valores variavam conforme os cargos ocupados na organização criminosa e as ações executadas em prol dela. Assassinatos de agentes públicos de segurança eram as missões mais reconhecidas para fins de remuneração. A Caixa Forte identificou 220 empresas que o PCC usava para esse tipo de movimentação financeira e para lavagem de dinheiro. 

Moacir Levi Correa, o Bi, se encontra em liberdade (Foto: Divulgação)

Júri popular e soltura 

A condenação de 29 anos imposta a Bi ocorreu durante júri popular em Itapema, no litoral catarinense, no dia 29 de julho de 2016. Sem o direito de recorrer em liberdade, ele apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), sendo mantida a decisão de primeira instância. A defesa de Bi interpôs recursos especial e extraordinário, mas eles sequer foram admitidos por não preencherem os requisitos legais. 

Por esse motivo, foi interposto agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O agravo ainda não foi apreciado. Alegando demora de mais de um ano para a sua análise, a defesa de Bi impetrou o habeas corpus no STF. Ela requereu a anulação do júri ou, pelo menos, a revogação da prisão devido ao excesso de prazo de encarceramento. 

Em sua decisão monocrática, Marco Aurélio deu razão à defesa: “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. Deste modo, o ministro da mais elevada corte do País concedeu a liminar em habeas corpus e determinou a expedição do alvará de soltura de Bi

O criminoso de Santos já ficou mais de cinco anos preso na Penitenciária II de Presidente Venceslau (SP), quando o seu mais ilustre detento era Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe máximo do PCC, atualmente, recolhido na Penitenciária Federal de Brasília. Pelos crimes cometidos em Santa Catarina, Bi ficou encarcerado no Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí (SC). 

Devido à guerra entre as facções PCC e Primeiro Grupo Catarinense (PGC) pelo controle do crime organizado naquele estado, o santista foi removido à Penitenciária Federal de Porto Velho em fevereiro de 2017. Na decisão que soltou Bi, Marco Aurélio determinou que ele fosse advertido sobre a necessidade de “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. 

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