Diploma de papel deixará de valer no Brasil: veja o que muda com a nova regra do MEC

O novo formato passará a ser a única forma reconhecida oficialmente para comprovar a conclusão do curso superior no país (Reprodução)

Uma mudança importante no ensino superior brasileiro entra em vigor em 2025: os diplomas impressos de cursos de graduação deixarão de ter validade legal, sendo substituídos por documentos digitais obrigatórios. A decisão do Ministério da Educação (MEC) visa modernizar o processo de emissão e autenticação de diplomas, combatendo fraudes e agilizando a comprovação de formação acadêmica no Brasil e no exterior.

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A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina que todas as instituições de ensino superior — públicas ou privadas — devem emitir diplomas exclusivamente no formato digital, com assinatura eletrônica e QR Code de verificação. O novo formato passará a ser a única forma reconhecida oficialmente para comprovar a conclusão do curso superior no país.

De acordo com o MEC, a digitalização dos diplomas traz mais segurança jurídica, rapidez na validação e praticidade. Com o novo sistema, será possível verificar a autenticidade do documento em segundos, por meio de um código que leva ao registro oficial no banco de dados do governo federal. Essa tecnologia, segundo o órgão, dificulta falsificações e elimina a necessidade de registro em cartório ou em papel timbrado.

A substituição dos diplomas impressos por digitais já vinha sendo discutida desde 2018, mas o prazo final para adaptação das instituições foi estendido até este ano. Agora, com o fim do período de transição, as faculdades e universidades devem se adequar integralmente à nova norma. Quem se formou antes da obrigatoriedade pode solicitar a versão digital do diploma antigo, sem custo adicional, conforme orientação do MEC.

Para estudantes, a mudança representa menos burocracia e maior facilidade no acesso ao diploma, que poderá ser baixado diretamente do site da universidade ou de um sistema integrado. Em processos seletivos, concursos públicos ou validação internacional, o diploma digital será aceito normalmente, desde que verificado por meio do código autenticador.

Contudo, especialistas alertam para a necessidade de garantia de acessibilidade e preservação dos dados. É fundamental que as instituições mantenham um backup seguro dos documentos e disponibilizem suporte ao aluno, inclusive em casos de troca de e-mail ou perda de senha.

A expectativa do governo é que, com o tempo, outros documentos acadêmicos também migrem para o formato digital. Certificados de pós-graduação, históricos escolares e registros acadêmicos devem seguir o mesmo caminho, consolidando um sistema 100% eletrônico e integrado ao Ministério da Educação.