Você pede Nota Fiscal Paulista? Veja mitos e novidades sobre as regras do benefício

Valor devolvido como crédito ao consumidor varia de 5% a 30%; confira detalhes

Por: Sheila Almeida  -  04/12/18  -  12:36
Setor do comércio, com contratações temporárias, ajudou a levantar índice em novembro
Setor do comércio, com contratações temporárias, ajudou a levantar índice em novembro   Foto: Rogério Soares/AT

Quem só pede Nota Fiscal Paulista (NFP) de vez em quando, como em compras de sapatos, ou passa bebidas alcoólicas em separado no caixa do mercado, precisa se atualizar. Calçados não são mais os itens que geram o maior retorno financeiro. É mito também que uma bebida invalida o retorno de créditos da compra inteira.


A informação é da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As regras de retorno dos benefícios mudaram em março do ano passado. Este ano, o que mudou foi a necessidade de baixar um aplicativo no celular para destinar créditos a entidades beneficentes.


Antes, restaurantes e lojas de roupas e calçados estavam entre os estabelecimentos que mais geravam créditos. Hoje, devolvem 5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.


Sobre as bebidas, os consumidores nunca verão na lista de devolução um valor registrado pela compra de um espumante para o fim do ano, por exemplo.


Isso ocorre porque bebidas com álcool não seguem o regime de substituição tributária em que o imposto é recolhido pelo fabricante ou importador. Nesses casos, a compra não gera créditos nem invalida outros. Aliás, segundo o Governo do Estado, nenhum tipo de produto atrapalha o retorno de tributação ou soma de pontos para sorteios.


Onde receber mais?


Há meses os lugares que mais geram créditos são bancas de jornais e revistas, livrarias, peixarias e açougues – o retorno é de 30%. Restaurantes devolvem apenas 10% dos créditos e lojas de roupas, somente 5%. Não adianta pedir Nota Fiscal Paulista para compras do Réveillon em lojas de fogos de artifício. Tabacarias e lojas de armas e munições estão entre as demais compras que não devolvem benefícios.


Panorama


Só na Baixada Santista, 719.752 pessoas são cadastradas no programa. A próxima liberação dos créditos acontece em abril. O valor mínimo para transferência de créditos do programa Nota Fiscal Paulista é acima de R$ 25.


Para acompanhar a geração de créditos e fazer doações a entidades, basta baixar o aplicativo na Apple Store ou Google Play.


  Foto: Arte: Monica Sobral/AT

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