TCU recomenda suspender consignado do Auxílio Brasil

A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado

Por: Estadão Conteúdo  -  25/10/22  -  09:30
 Lei autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC)
Lei autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC)   Foto: Divulgação

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou nesta segunda, 24, a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal e deu um prazo de 24 horas para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte sobre a oferta do produto.


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A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral".


O ministro deu 24 horas (e não mais cinco dias) para que o banco estatal encaminhe pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade e inadimplência esperada da nova linha de crédito.


"Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora (...), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação", disse o ministro no despacho.


Cedraz alerta para os riscos que a operação representa ao banco público, mas preferiu não dar a cautelar para suspender o empréstimo, mas alertou a Caixa de que, "por prudência", seria melhor não liberar mais o crédito. O ministro e o TCU vêm sofrendo pressão política, desde a semana passada, para não travar o consignado antes das eleições do segundo turno. O consignado do Auxílio Brasil tem sido usado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro como trunfo político para sua reeleição.


Governo eleva para 5 dias prazo para liberar crédito


O governo vai aumentar de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa Econômica Federal liberar o dinheiro das operações contratadas do crédito consignado atrelado ao Auxílio Brasil. Além disso, mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo terão de refazer o pedido.


O novo prazo vale também para as demais instituições financeiras operarem com esse tipo de empréstimo. Uma portaria do Ministério da Cidadania foi programada para ser publicada ainda ontem, em edição extra do Diário Oficial da União.


Como revelou o Estadão na semana passada, os beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da própria Caixa de que o depósito poderia demorar até 15 dias. Portaria anterior, no entanto, estipulava o prazo de 48 horas. Internamente, a Caixa admite a veiculação dos informes com o prazo de duas semanas e disse que as informações estavam descentralizadas. O banco resolveu, então, corrigir o erro e centralizar as informações.


Depois de suspensas no fim de semana, as operações do crédito consignado pela Caixa voltaram ontem. Com a forte demanda, o sistema da Caixa entrou em pane.


Até sexta-feira, 21, a Caixa tinha emprestado R$ 2,1 bilhões em crédito consignado, uma demanda muito superior à expectativa do banco de alcançar R$ 1 bilhão de liberação nesse tipo de crédito Na própria sexta-feira, o banco bateu o recorde de atendimentos presenciais - foram 900 mil, sendo que a marca anterior era de 600 mil.


Nas redes sociais e de atendimento (aplicativo, lotéricas, agências, canais etc), a Caixa está informando que quem estava com o crédito em processamento ou cancelado com mais de 48 horas terá de refazer o pedido - um contingente de mais de 200 mil pessoas.


Como mostrou o Estadão, pessoas que contrataram o consignado nos primeiros dias da modalidade vinham reclamando de cancelamento do benefício, sem explicações. Nesses casos, o empréstimo, que aparecia como "aprovado" ou "em processamento", agora aparece como cancelado, sem explicações.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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