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Sábado

16 de Novembro de 2019

Megaleilão define briga no pré-sal por US$ 570 bilhões

Petroleiras disputam nesta quarta-feira (6) quem vai produzir 10 bilhões de barris

Considerada a maior disputa pública por campos de petróleo no mundo, o megaleilão do pré-sal será realizado hoje com expectativa de arrecadar no mínimo R$ 106,6 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões já estão garantidos, que serão pagos pela Petrobras. A estatal disse que vai participar sozinha ou em parceria para adquirir pelo menos duas áreas das quatro que estão na concorrência.  

Esse valor supera a arrecadação do conjunto de 20 anos de leilões, de R$ 60,4 bilhões. O megaleilão, organizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), também é aguardado por estados, municípios e a própria União, ansiosos para obter recursos em tempos de baixa arrecadação.  

A disputa engloba áreas de petróleo e gás natural localizadas na região do pré-sal. Essa região, que fica na Bacia de Santos, mas na área voltada ao Rio de Janeiro, é a que tem os campos mais nobres desde que a Petrobras perdeu o monopólio da produção, em 1997.  

Em uma conta simples, os estimados 15 bilhões de barris (5 bilhões já cedidos à Petrobras e 10 bilhões em disputa), renderiam, com base no atual preço do barril de petróleo (WTI, do Texas), US$ 570 bilhões (R$ 2,276 trilhões).  

Mais de dez petroleiras participam do leilão. Entre elas estão gigantes americanas e europeias, além de grupos do Oriente Médio e da Ásia (Malásia e China) e empresas privadas do Brasil de menor porte.  

O esperado é que poucas empresas tenham cacife para participar da disputa e que se unam em consórcio para dividir custos e risco. Sem muita competição, o ágio deve ser baixo. Ainda assim, o êxito é certo, aposta o governo.  

“Essa licitação tem características muito particulares. Com poucos atores de fôlego para ela, é natural que a disputa seja menos acirrada. Mas, vai ser um leilão de muito sucesso”, diz o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. 

Quatro áreas 

O megaleilão vai contar com quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos - Búzios, Atapu, Itapu e Sépia. Juntas elas custam R$ 106,5 bilhões apenas em bônus de assinatura, que vão entrar no caixa da União em pouco tempo.  

No futuro, as vencedoras ainda vão ter que pagar outros compromissos bilionários. Um deles é um ressarcimento à União em forma de petróleo. Quem oferecer volume maior de petróleo vence a disputa. 

A licitação envolve áreas excedentes da cessão onerosa. Em 2010, a União cedeu à Petrobras um reservatório gigantesco. Foram repassados 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui óleo e gás).  

Ao longo do tempo, a estatal descobriu que o reservatório era muito maior do que o volume ao qual tinha direito. É justamente esse excedente que vai ser leiloado hoje. Os mais otimistas projetam reservas até três vezes maiores do que as que estão com a Petrobras, podendo chegar a 15 bilhões de BOE. 

Outra aposta é que onde a Petrobras não estiver, o investimento será mais arriscado (a estatal quer Itapu e Búzios). Primeiro porque a empresa já explorou cada um dos campos e se optou por não concorrer por eles é porque têm menos valor. (Estadão Conteúdo) 

Revisão de lei uniu Congresso e governo 

Para viabilizar o leilão, o governo empreendeu esforço de guerra no Congresso para mudar a legislação e evitar brechas para brigas na Justiça. Com possibilidade de bilhões de reais para o caixa vazio de prefeituras e governos estaduais, o Congresso votou o tema a jato.  

As brigas de percentuais quase inviabilizaram a votação, mas o acordo acabou selado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes. 

Dos R$ 106,6 bilhões esperados, R$ 33,6 bilhões vão direto para a Petrobras em contrapartida às pesquisas e investimentos que a estatal já fez quando era a única operadora protegida por lei desde 2010. Portanto, sobram R$ 72,8 bilhões para serem distribuídos entre União, estados e municípios. Ou mais que isso se houver disputa acirrada e as empresas vencedoras pagarem mais que o mínimo exigido pelo governo. 

Pelo acordo, o Governo Federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A Baixada Santista terá participação quando houver produção, considerando a movimentação de navios e o transporte do gás nos dutos interligados.  

A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais. 

“Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  

O caso abriu a discussão do pacto federativo, que é a melhor distribuição dos recursos públicos, hoje concentrados na União. (Agência Senado) 

Ação dos petroleiros: juíza sinaliza que haverá leilão, mas cobra União 

A juíza da 26ª Vara Federal de São Paulo, Silvia Figueiredo Marques, intimou a União a se manifestar sobre o pedido liminar de petroleiros que busca barrar o megaleilão do pré-sal no Rio de Janeiro.  

A ação foi movida por um grupo de petroleiros e encaminhada no último dia 30. 

No despacho, a juíza diz que “a simples realização do leilão não acarretará prejuízo. Por outro lado, a suspensão do mesmo, neste momento, poderia causar dano, inclusive à própria imagem do país”. A decisão, de 4 de novembro, às 16h27, dava um prazo de 72 horas para a manifestação. 

Por se tratar de uma ação popular, a juíza federal determina que os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal. 

A petição enviada à Justiça Federal de São Paulo fala em danos ao patrimônio público e falta de suporte legal ao leilão. 

Segundo os autores, a Lei de Cessão Onerosa e a Lei 12.351, marco do pré-sal, não tratam da entrada de novas empresas nas áreas cedidas à Petrobras em 2010. 

Os petroleiros ressaltam que o contrato de cessão onerosa foi criado para capitalizar a Petrobras e que não prevê a transferência de participação em ativos a outras empresas. Segundo o texto, também não há aval para a licitação de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob esse regime. (EC) 

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