Os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão perto de se aposentar devem ficar atentos aos obstáculos que podem impedir a concessão do benefício. Erros nos dados cadastrais, falta de recolhimentos previdenciários e de documentos podem virar um pesadelo no momento de dar entrada na aposentadoria. Especialistas recomendam planejamento e organização antes de ingressar com o pedido.
O primeiro passo para quem pretende dar entrada na aposentadoria é pedir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O documento é a base de dados para concessão e cálculo do valor do benefício.
O advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, aponta que os principais problemas que podem aparecer no momento da concessão da aposentaria são CNIS desatualizado ou irregular; problemas na Carteira de Trabalho; existência de dois números de PIS (NIT) em nome do segurado; falta dos recolhimentos por parte do empregador; contribuições de autônomos com código errado, e preenchimento incorreto do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
“No caso do cadastro, os erros podem estar nos dados pessoais, na falta de vínculos empregatícios ou de registro de atividades especiais, além da divergência nos recolhimentos para autônomos e empresários.
Na Carteira de Trabalho é comum que ela apresente rasuras, falta de registro, falta de baixa de vínculo trabalhista ou falta de comprovação pela perda da carteira”, explica Jorgetti.
De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o CNIS é o documento que servirá de base para quem pretende se aposentar, e qualquer erro no cadastro pode ser prejudicial. “O INSS entende que, se a informação não está no CNIS, deve ser comprovada com documentos complementares. Esse cadastro contém informações sobre os períodos de trabalho, bem como os salários de contribuição, que servirão de base para a contagem do tempo e para o cálculo da renda da aposentadoria”.
O segurado pode acessar seu CNIS no site meuinss.gov.br, cadastrando login e senha. Caso não consiga, precisará retirar um código de acesso no INSS para que possa puxar seus dados.
O advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que, para saber se o CNIS está correto, o segurado deve ter em mãos todos os seus documentos relativos às contribuições e ao tempo de serviço. Entre eles, holerites, carteiras de trabalho e carnês de pagamentos.
“A verificação será para saber se o tempo de contribuição está correto; se os valores recolhidos batem com os recebidos e também se existem pagamentos a serem acertados. É importante realizar a análise completa e eventual retificação, para não ter prejuízo no pagamento mensal do benefício. Por isso, antes de dar entrada na aposentadoria, é essencial realizar um planejamento previdenciário”, orienta.
