Aumento do ICMS na venda de veículos será discutido na Alesp

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda de veículos será pauta dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda de veículos será discutido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nesta terça-feira (16), foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar suspender parcialmente o ato do governador João Doria (PSDB) que elevou de 1,8% para 5,5% o tributo na comercialização de veículos seminovos e usados e de 12% para 13,3% na venda de automóveis novos.

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Caso o PDL, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. (DEM), cumpra os ritos da Alesp e seja aprovado pelos parlamentares em plenário, terá o poder de revogar o Inciso II do Decreto 65.255, de outubro de 2020. 

Por ter dado entrada nesta terça (16) na Assembleia, não há previsão para que o PDL seja votado. A assessoria de imprensa do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), informou que o texto sequer foi publicado, o que deve ocorrer hoje. Na sequência, o colégio de líderes da Assembleia definirá o futuro da pauta.

Enquanto o PDL dá os primeiros passos na Assembleia, o Decreto 65.255 impacta o comércio de veículos no Estado. Na Baixada Santista, não é diferente. O diretor do Grupo Akta Motors, Gustavo Gotfryd, revelou que “as operações de veículos estão praticamente impossíveis de serem realizadas”. 

Corrêa Jr. explica que os deputados não votaram pelo aumento do ICMS, como vem sendo divulgado nas redes sociais. “O governador fez isso por decreto”. Segundo ele, o texto votado pelos deputados foi o do Projeto de Lei 529/20, que autorizou a redução de benefícios, e “não a majoração e nem aumento de impostos, principalmente ICMS”. 

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou para ATribuna.com.br que o mercado de veículos foi beneficiado por quase 30 anos com renúncias fiscais de até 98% em relação à alíquota de 18% do ICMS, praticada no Estado. “Com o ajuste fiscal, o setor manterá alíquota menor que a padrão”.

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