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Segunda-feira

18 de Novembro de 2019

Acordos com poupadores que sofreram perdas em planos econômicos não engrenam

Dos 500 mil investidores com ações na Justiça, só 42 mil se cadastraram e receberam valores

O prazo para poupadores reaverem as perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) termina em março de 2020, mas o ritmo de adesão ao acordo está lento em todo o país. Somente 8,5% das pessoas aceitaram a proposta e já estão com dinheiro no bolso.

Dos 500 mil investidores com ações na Justiça, 87 mil começaram a fazer o cadastro e não terminaram e 42 mil se cadastraram e receberam os valores por meio dessa negociação.

Outros 5.605 pedidos estão em análise pelos bancos e, em 2.284 casos, falta somente o cliente aceitar a quantia informada pela instituição financeira. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A medida foi homologada no Superior Tribunal Federal (STF) em março de 2018, após conversas entre bancos, associações de defesa do consumidor e Governo Federal.

O valor proposto pelo setor financeiro e as dificuldades em navegar pela plataforma criada para adesão via internet são considerados obstáculos para os investidores.

“O fluxo não tem sido o esperado por conta de problemas operacionais, mas os bancos têm buscado outros caminhos”, avalia o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Moura.

Mutirões

Agora, muitas instituições financeiras têm partido para mutirões tentando acelerar a finalização dessas ações. Pelo menos 18 mil pessoas fecharam acordo dessa forma no país. É o que a Caixa Econômica Federal vem fazendo na Justiça Federal, em Santos, onde pelo menos mil processos podem ser alvo de negociação. Porém, os valores não estão agradando.

A empreendedora Roberta Cavallini nem participou da audiência, nesta quinta-feira (22), por conta disso. Ela ingressou com um processo há mais de dez anos e aguarda uma decisão judicial.

“Eles não tinham de retirar o que é direito nosso. O que deveriam fazer é converter o valor e corrigi-lo da forma correta. Fiquei desanimada com os valores nesse acordo”.

A advogada e prima dela, Sabrina Cavallini, afirma que a quantia oferecida pela Caixa é de R$ 397,21. Os cálculos estão sendo finalizados, mas a estimativa é que o valor seja bem maior que o informado pelo banco.

“O problema é que o índice de correção utilizado na ação é bem diferente do que os bancos estão aplicando. Para o Plano Bresser, por exemplo, nos nossos cálculos seriam 26,06% e, para eles, 0,042%. No Verão, seriam 42,72% contra 4,09% para eles”.

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