<img attr-cid="policy:1.493541" attr-version="policy:1.493541:1766483156" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.493541/Design sem nome (14).jpg?f=3x2&amp;w=400&amp;q=0.3" /> 
Votação acontece nesta terça (23), às 10h (Isabela Carrari/Arquivo Prefeitura de Santos)

Em uma tentativa final de evitar que zonas especiais de Interesse Social (Zeis) deixem de servir para moradias populares, o vereador Francisco Nogueira (PT) apresentou três emendas ao projeto de lei complementar — aprovado nesta segunda (22) em segunda discussão, por 17 votos a quatro, em sessão extraordinária na Câmara de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/santos">Santos</a> — destinado a mudar itens da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular. Esses e outros cinco textos teriam análise da Comissão de Justiça e Redação e serão votados nesta terça (23), a partir das 10 horas, em nova sessão extra.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9JSFuGehEFvhalgZ1n">Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!</a>

Nogueira quer restaurar o projeto original do Governo, mudado em comissão da Casa, que previa o fim da permissão para Zeis terem finalidade alterada; se não, obrigar que eventuais mudanças continuem a depender de autorização da Câmara; por fim, ampliar a área de zona especial para regularização fundiária no Morro Nova Cintra e criar uma Zeis no Macuco, a fim de se reservar espaço a donos de imóveis que forem desapropriados para a construção do túnel Santos-Guarujá.

Na sessão desta segunda (22), o petista insistiu em que a eventual mudança de uso da Zeis na qual estão dois terrenos vendidos em 2022 pela União na Avenida Ana Costa, na Vila Mathias, significará menos 300 a 400 habitações populares em potencial. Membros de movimentos por moradia protestaram, sem efeito.

Governos demoraram 
Favorável ao texto modificado, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PSD) criticou a demora de sucessivos governos em fazer valer a Lei de Zeis, de 1992. “Os projetos habitacionais saíram de coragem e valentia: Vila Santa Casa (Encruzilhada), Vila Sapo (Ponta da Praia).”

Zeru do Jabaquara 
Banha, que rechaçou a acusação de que vereadores teriam sido impelidos a aprovar mudanças na Lei do Solo, sugeriu emenda para proibir que a Zona Especial de Renovação Urbana (Zeru) do Jabaquara, que engloba o Estádio Ulrico Mursa, receba comércio varejista, como shopping centers e hipermercados.

Shopping e prédios 
Banha alega ter interesse em preservar trabalhos sociais e de saúde, como o da Associação Equoterapia. Mas admitiu que, se a Prefeitura lhe assegurar que o projeto do Litoral Plaza Santos, que prevê shopping e prédios comerciais e residenciais nos arredores, não prejudica essas iniciativas, retirará a emenda.

Tribuna Cidadã 
Ainda sobre a Câmara, a organização da sociedade civil (OSC) Concidadania emitiu nota para dizer que alterações no Regimento Interno do Legislativo restringirão a participação popular na Tribuna Cidadã.

Burocracia 
Antes, bastava que um representante de uma instituição registrada e com sede em Santos se inscrevesse para falar. Agora, a entidade deverá se inscrever juntando “relação de apoiamento” com pelo menos 20 assinaturas de cidadãos santistas, e cada um destes terá de indicar seus nome, CPF, data de nascimento, título de eleitor, endereço, telefone e assinatura. Para a Concidadania, são “barreiras concretas à manifestação da sociedade civil”.

<img attr-cid="policy:1.493542" attr-version="policy:1.493542:1766452724" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.493542/Design sem nome (15).jpg?f=3x2&amp;w=400&amp;q=0.3" /> 
Cristina Wiazowski (Alexsander Ferraz/AT)

No mesmo dia 
Após aprovação pela Câmara de Mongaguá, em sessão extraordinária ontem, foi publicada no mesmo dia lei da prefeita Cristina Wiazowski (PP) que regula a concessão de alvará provisório de funcionamento para estacionamentos privados.

Securitização 
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, expediu liminar para que a Prefeitura mostre, em dez dias, a documentação do processo que resultou na lei municipal que permite a securitização de créditos.

Transparência 
A medida permite ceder a terceiros, sob pagamento, o direito de receber valores devidos ao Município. Autor da ação, o advogado Darlan Crisóstomo Arruda também queria a suspensão da lei, o que se negou. A liminar data de sexta. A Prefeitura afirma não ter sido notificada.

Guardas fiscais 
A Câmara de Cubatão votará hoje projeto que acrescenta à Guarda Civil Municipal a atribuição de fiscalizar posturas e o ordenamento urbano. Com base em critérios, um agente poderá ganhar até R\$ 300,00 a mais.

/noticias/dia-a-dia/vereadores-de-santos-analisam-alterac-es-na-lei-de-uso-e-ocupac-o-do-solo-veja-o-que-pode-mudar-1.493539

Votação

Vereadores de Santos analisam alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo; veja o que pode mudar

Notícias

Últimas Notícias

Brasil e Economia

Cidades

Concurso e Emprego

Esportes

Mundo

Polícia

Bertioga

Cubatão

Guarujá

Litoral Norte

Litoral Sul

Praia Grande

Santos

São Vicente

Vale do Ribeira

Corinthians

Esporte Regional

Jabaquara

Mais Esportes

Palmeiras

Portuguesa Santista

Santos FC

São Paulo

Porto & Mar

Galeria

Opinião

Publicidade Legal

Acervo

Assinante

Arminda Augusto

Cassio Zanatta

Cristina Wadner

De Popa a Proa

Direito Previdenciário

Editorial A Tribuna

Eliane Octaviano

Fernanda Lopes

Flavia Nico

Flávio Viegas Amoreira

Gabriela Morais

Gesner Oliveira

Histórias do Surfe

Juliana Oliveira Domingues

Julinho Bittencourt

Leonardo Levy

Luis Claudio Montenegro

Marcel Duarte

Marcelo Luís

Marcelo Santos

Márcia Atik

Marcio Calves

Marco Ferraz

Matheus Tagé

Mauro Sammarco

Maxwell Rodrigues

Patrícia Lia Brentano

Paulo de Jesus

Rafael Motta

Ricardo Pupo Larguesa

Roberto Paveck

Roberto Teller

Ronaldo Vaio

Rosana Santos

Thiago Miller

Tribuna do Leitor

Tribuna Livre

Vanessa Ratton

Vladir Lemos

Projetos

10 KM Tribuna FM

5K Tribuna

A Região em Pauta

A Tribuna de Tênis

Comunidade em Ação

COP Portos

Copas Escolares

Cubatão + Sustentável

Donas do Negócio

Fique Bem

Porto 360º entrevista

Seminário Porto & Mar

Summit

Surf Colegial

Top of Mind

Tricotah

Impresso

Dia a Dia

b.Ancora

bad.1

bam.1

bad.2

bam.2

bad.3

bam.3

bad.4

bam.4

bad.5

bam.5

bad.6

bam.6

Taboola Materia

Taboola Matéria Paywall

Matéria genérica