Vereadores de Guarujá propõem aumento de 42,9% nas emendas parlamentares

(Alexsander Ferraz/AT)

A primeira sessão ordinária da Câmara de Guarujá após o recesso está marcada para terça-feira, às 15h, com 34 itens. Um deles, de autoria do vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (Pode), e subscrito por quase toda a Casa, à exceção do vereador Edilson Dias (PT). Trata-se de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para aumentar a fatia a que o Legislativo tem direito em emendas parlamentares.

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Na prática, o objetivo é elevar em 42,9% o valor reservado hoje. A LOM estabelece que 0,07% da receita corrente líquida (RCL, arrecadação menos descontos legais) prevista no Orçamento deve ser separada para cada vereador — isto é, os 19 vereadores, juntos, podem receber 1,33% da receita para emendas, metade delas obrigatoriamente para a saúde. No projeto, o objetivo é a ampliação para 0,1% por vereador, ou, ao todo, 1,9% da arrecadação líquida, o que explica o acréscimo de 42,9%. A Prefeitura informou que a estimativa atualizada da RCL para este ano é de R\$ 2,4 bilhões, mas só no final do ano haverá o valor fechado e a atualização para 2026.

Mantido esse valor, seriam cerca de R\$ 2,4 milhões para cada vereador encaminhar para subvenções, auxílios, parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e para investimentos em obras, equipamentos e serviços. A LOM prevê emendas desde 2017. Eram de 0,05% por legislador. Já houve alta em 2021.

Precedente Em maio, a Câmara de Santos ampliou o volume de emendas parlamentares em 50%, de 1,2% para 1,8% da receita líquida da Prefeitura. Em 2026, cada vereador santista deverá ter R\$ 4,104 milhões em emendas, ante os R\$ 2,736 milhões calculados pelo percentual antigo.

Em novo horário Também voltará do recesso na terça-feira a Câmara de Cubatão. As sessões ordinárias começarão às 14 horas. Até então, se iniciavam às 16 horas. A mudança foi definida no dia 22, com a aprovação de um projeto de resolução da Mesa Diretora.

Saúde pública As propostas de construção de um segundo edifício para o Hospital Regional de Itanhaém e a criação de um novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), também na Cidade, foram aprovadas ontem pela Comissão Intergestores Regional (CIR) da Baixada Santista.

Um passo A CIR é um órgão composto por secretários municipais de Saúde e pela Direção Regional de Saúde (DRS-4). Uma de suas funções é decidir prioridades para o setor na região. Agora, como pedia o prefeito Tiago Cervantes (Republicanos), a ampliação do hospital e o AME alcançam tal condição em discussões com o Governo Estadual.

Política e família Morreu ontem um político que era sobrinho do bispo diocesano de Santos, dom Tarcísio Scaramussa: João Bosco Dias, o Bosquinho, de 55 anos, ex-prefeito de Vargem Alta, no Espírito Santo — cidade natal do bispo. Era subsecretário estadual de Políticas de Inclusão para Pessoas com Deficiência e estava hospitalizado em Cachoeiro do Itapemirim. O governador capixaba, Renato Casagrande (PSB), decretou luto.

Santos-Curitiba O prefeito Rogério Santos (Republicanos) e o secretário das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos, estarão em Curitiba (PR) nos dias 11 e 12. Visitarão a empresa Tecverde Engenharia S.A, que constrói as 60 casas pré-fabricadas do futuro Parque Palafitas, no Bom Retiro.

Andamento Começa hoje a concretagem das lajes que receberão os conjuntos residenciais — quatro de apartamentos, com 44 unidades, e dois de casas, com oito térreas cada um. Sem contar a estrutura, as moradias custarão R\$ 12,680 milhões e devem ficar prontas até fevereiro.

Papa na CBF Também viajará neste mês, em dia a definir, o secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, Thiago Papa. Irá ao Rio de Janeiro expor à diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) “a importância do Museu Pelé para o Brasil”, segundo nota da Prefeitura.

Um dia a mais Servidores da Prefeitura de Mongaguá receberão salário hoje, em vez de ontem. Houve “instabilidade no sistema”. Nesta quinta-feira, o valor era enviado ao banco.