Vereadores de Cubatão votam mudanças na Câmara e ampliação do número de comissões

Votação acontece na Câmara dos Vereadores de Cubatão (Matheus Tagé/AT/Arquivo)

A partir das 14 horas desta terça-feira (30), quando começará a última sessão do ano na Câmara de Cubatão, os vereadores discutirão, em votação única, mudanças no Regimento Interno da Casa. Aumentarão o número de comissões permanentes de 14 para 16 e farão com que cada vereador possa participar de até cinco grupos do tipo ao mesmo tempo — hoje, são três. No primeiro projeto, o vereador Washington Luiz Lessa de Souza, o Carioca (PSDB), propõe criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Acessibilidade. Em outro, o vereador José Elan dos Santos Gomes, o Batoré (Agir), sugere a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e a de Turismo e Economia Criativa.Tudo isso está em um só colegiado. Batoré alega que “a nossa Cidade tem se destacado positivamente (...) na apresentação de suas belezas histórias, culturais e ambientais” e que o Estado classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico. E, ao incluir um tema novo, a economia criativa, alude à existência da Secretaria de Economia Criativa do Governo Federal, “que tem sido essencial na criação de empregos na área informal”. Por parte da Mesa Diretora, explica-se que elevar de três para cinco a presença de cada vereador em comissões permitirá contribuição “de forma mais ampla e diversificada para o processo legislativo”.

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Valor recorde A Câmara de Santos atualizou informações fornecidas à coluna no domingo para declarar que, neste ano, o montante devolvido à Prefeitura foi o dobro do registrado em 2024: R\$ 64,602 milhões agora, 102,9% superior aos R\$ 31,842 milhões restituídos no ano anterior. É o maior valor já entregue de volta.

Dados atualizados A parcela final da devolução caiu no dia 23, de R\$ 48,602 milhões. A reposição consistiu em R\$ 59,491 milhões não utilizados em repasses feitos pela Prefeitura e R\$ 5,111 milhões do retorno de aplicações financeiras feitas pela Câmara. “Economia, racionalização de despesas e gestão responsável dos recursos públicos” levaram ao resultado, diz a assessoria de imprensa da Casa.

Salários mantidos Os salários do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do vice Felicio Ramuth (PSD) e dos secretários de Estado continuarão os mesmos em 2026. Os vencimentos dos 94 deputados estaduais também.

Quanto ganham Freitas recebe R\$ 36.301,53; Ramuth, R\$ 34.486,63; os secretários ganham R\$ 32.671,36, e os deputados, R\$ 34.774,64, conforme duas leis publicadas na última sexta.

Quer saber O vereador Sérgio Santana (PL) diz esperar esclarecimentos da Prefeitura de Santos para o atraso nas obras do Aquário Municipal, na Ponta da Praia. Deveriam ter acabado neste mês. Comerciantes e turistas saem perdendo, afirma ele.

Nem 10% No dia 15, A Tribuna mostrou que só 9,15% das obras estavam prontas. A Prefeitura multou a construtora e a puniu com rescisão do contrato. A empresa apresentou recurso.

Por 16 dias O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), se afastou do cargo nesta segunda (29). Segundo a Administração, “para tratar de assuntos particulares”. Voltará ao Executivo no dia 14.

Substituto Neste período, o prefeito interino é o vice, José Renato Costa de Oliva (União). Está, segundo comunicado oficial, “cumprindo agenda administrativa e garantindo a continuidade do trabalho planejado” pelo Governo.

Contingência Uma tarefa da qual Oliva está à frente é o Plano de Contingência da Defesa Civil, iniciado no domingo e mantido até segunda-feira próxima. “Todos os setores estão organizados e mobilizados para atuar em eventuais situações de emergência”, disse, no site da Prefeitura.

Refis prorrogado Um dos últimos atos de Cervantes antes de sua licença foi reabrir, até 28 de fevereiro, o prazo para contribuintes em débito aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura. Há descontos de até 100% em multa e juros e parcelamento em até 48 vezes.