Vereador de Praia Grande quer exame toxicológico para políticos, assessores e primeiro escalão; entenda

(Daniel Rodrigues/AT)

Tramita na Câmara de Praia Grande projeto de lei do vereador Márcio Castilho, o Marcinho MJ (União), para que políticos sejam submetidos a exames toxicológicos na posse e a cada três meses. A exigência valeria para vereadores, assessores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. Objetivo: detectar o eventual uso de substâncias psicoativas ilícitas, como “estimulantes” (cocaína, crack e anfetamina) e “perturbadoras” (por exemplo, maconha e LSD). O consumo de álcool só demandaria teste se o agente público apresentasse “sinais compatíveis de embriaguez (...) repetidamente”. O de medicamentos psicotrópicos, os “tarja preta”, ficaria sujeito a fiscalização em caso de “qualquer uso indiscriminado ou em associação a bebidas alcoólicas”. Também seria possível pedir exame toxicológico “de modo aleatório ou mediante requerimento fundamentado de, no mínimo, um terço” dos vereadores (oito dos 23) para vereador, prefeito e vice. Para assessores de vereadores, a ordem partiria do presidente da Câmara e, para secretários e subsecretários, do prefeito. Com exame positivo, o agente público receberia licença para tratamento. Caso não se recuperasse em um ano, estaria sujeito a processo na Câmara e poderia perder o mandato; para assessores, secretários e subsecretários, exoneração imediata.

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Explicações Entre as justificativas de Marcinho para a exigência de testes do tipo, estão as necessidades de assegurar “idoneidade moral”, promover a “segurança pública”, garantir “capacidade de julgamento” e equipara agentes públicos, por exemplo, a motoristas profissionais e policiais, estes sob testagem obrigatória.

Para compensar Também em Praia Grande, o vereador Rodrigo Penasso da Silva, o Gordinho do Povo (MDB), disse que vai trabalhar mais para compensar a “perseguição (...) de dentro desta Casa”. Enquanto Silva falava, o presidente Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), pediu licença ao colega para se manifestar.

Perdendo o apelido “Eu reconheço o seu trabalho. Você faz a diferença. Se eu não tivesse de votar em mim mesmo, eu votaria em vossa excelência”, disse Marquinho. Gordinho do Povo foi o mais votado na eleição municipal do ano passado, com 4.902 votos. E, aos poucos, caminha para não fazer jus ao apelido: perdeu mais de 65 quilos desde 22 de abril, quando passou por uma cirurgia bariátrica.

Proteção Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil, todo 12 de outubro. Assim propõe o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL). Visa a incentivar campanhas, denúncias, debate e políticas de proteção à infância e à adolescência.

Em memória A Câmara de Santos fará, às 19 horas desta quarta-feira (15), sessão solene para a entrega póstuma da Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-prefeito e médico sanitarista David Capistrano (1993-1996). Iniciativa do vereador Marcos Caseiro (PT).

Marcelo Del Bosco (Fernanda Luz/Arquivo AT)

Levou tempo A possibilidade de parcelar o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Santos (mais na página 5) é cogitada desde a década retrasada. Em julho de 2009, o então vereador Marcelo Del Bosco (foto) fez esse pedido.

Já se pensava “Muitos cidadãos que compraram imóveis já há algum tempo e que ainda não recolheram o imposto teriam um incentivo para regularizarem a situação da propriedade”, considerou Del Bosco.

Em defesa Após a Prefeitura de Santos revogar o decreto de permissão de uso de uma área na Ponta da Praia pela Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor), políticos ali estiveram, ontem de manhã, em defesa da manutenção da entidade no local.

Querem manter Acompanharam o vereador Rui De Rosis Junior (PL) os deputados e colegas de partido Rosana Valle (federal) e Tenente Coimbra (estadual). Rui cita perseguição à Abor para “tentar silenciar minha atuação parlamentar”. A Prefeitura fala em ampliar serviços com a implantação de uma Vila Criativa no local.