Unifesp está mais perto de ampliar prazo para usar terreno municipal

(Divulgação/Unifesp/Arquivo)

Depois de um apelo feito pessoalmente, na sessão de terça-feira, pelo diretor Acadêmico do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Baixada Santista, Odair Aguiar Junior, a Câmara de Santos aprovou a atualização dos termos de doação de um imóvel da Prefeitura à instituição de ensino.

Na primeira votação do projeto, acatou-se uma mudança nos termos da entrega do imóvel do antigo Colégio Docas e de seus 1.677,50 metros quadrados (m2) de terreno, na Rua Campos Melo, 130, na Vila Mathias. Na lei original de doação, de 2012, davam-se dez anos para a Unifesp erguer um prédio na área. Com dificuldade para obter dinheiro federal e, depois, a pandemia de covid-19, o projeto parou. Agora, a universidade teria dez anos, contados da aprovação do projeto executivo, para erguer ali um edifício “com salas de aula, anfiteatro, laboratórios, biblioteca, salas para administração e estacionamento”.

Antes da votação, Aguiar teve permissão para ocupar a tribuna e dizer que já se está pedindo verba ao Governo e para empresas para se construir “um serviço escola integrado à área da saúde”. “Nos comprometemos a envidar mais esforços ainda do que no primeiro período para que isso seja concretizado”, com “formação em saúde e manutenção do patrimônio histórico e cultural da Cidade”, afirmou o diretor.

Situação refletida O vereador Benedito Furtado (PSB) declarou ter sido convencido pelo “entusiasmo” do diretor a aprovar a prorrogação do prazo para a obra, mas ressalvou que a demora no uso do Docas reflete a situação desse e de outros imóveis cedidos pelo Município e não ocupados.

Próxima década Furtado lembrou, primeiro, que a cessão do colégio ocorreu em 2012, mas os dez anos do prazo inicial se passaram e, até agora, outros três. “Se terminar (a obra) em dez anos, serão 23 anos, o que é um absurdo quando se refere à educação.”

Outro imóvel O outro exemplo dado pelo vereador foi a doação, ao Governo Estadual, de um terreno de 1.228 m2 na esquina das avenidas Senador Feijó e Rangel Pestana, também na Vila Mathias. Ali, o Ministério Público Estadual construiria sua nova sede regional, com 18 andares, estacionamento, auditório e restaurante. A lei municipal previa a revogação da doação caso o local tivesse uso diferente do fim previsto no texto.

Nada construído Vinte anos atrás, o então presidente da Câmara, Paulo Gomes Barbosa, disse que construiria ali a sede própria da Câmara. Em 2012, houve a doação para o projeto do MPSP. Hoje, o terreno é explorado como estacionamento por uma instituição beneficente. O MPSP não respondeu, até o término desta edição, se o projeto de construção da sede própria está mantido ou se devolverá o terreno ao Município.

Com precisão Líder da oposição, o vereador Rui De Rosis Junior (PL) cogita sugerir, na próxima votação, uma emenda ao projeto de lei a fim de se estabelecer uma data “com precisão” para que a Unifesp entregue a obra.

Cassação mantida O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) confirmou, por unanimidade, a sentença de 1ª instância pela qual se decidiu cassar mandato e direitos políticos do vereador de Mongaguá Aureo Tadeus da Silva, o Tadeu da Educação (MDB). Cabe recurso.

Alega-se abuso A defesa de Tadeu havia recorrido da decisão pela qual se condenou o vereador por abuso de poder político e econômico. Teria ocorrido mediante compra de votos, feita com transporte gratuito de eleitores no dia da votação. Entre as punições mantidas, inelegibilidade por oito anos e multa de R\$ 5 mil.

Possível recontagem Outra medida é a anulação dos 756 votos de Tadeu, com retotalização geral que poderá pôr no lugar dele o candidato Rodrigo Irlando Rodrigues Furtado (PDT), autor da ação contra o vereador. Mas, se isso ocorrer, será após trânsito em julgado.

Defesa apelará O advogado de Tadeu, Vando Lucas de Moraes, disse que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois alega “fragilidade” nas provas e afirmações “contraditórias” de testemunhas.