Santos quer mudar leis para ter mais gente em finanças e saúde

Tramitam na Câmara de Santos quatro projetos do Executivo para aumentar ou reduzir vagas a preencher na Prefeitura. Resultam de um estudo da Secretaria de Finanças e Gestão para a “adequação do quadro de servidores, considerando a realidade administrativa do Município, projetando e garantindo que as estruturas públicas continuem capazes de atender às demandas crescentes da população”, diz o Governo. Entre as ideias, a expansão, para 100 lugares possíveis, de auditores fiscais de tributos municipais. O quadro está “completo” (79), mas “a reforma fiscal em andamento exigirá reforço técnico” e maior “capacidade de atuação da administração tributária”.

O mesmo para procuradores: são 27, e se permitem até 35, mas o teto seria de 50, “ampliando sua área de atuação para representar autarquias e fundações”. Ainda: mais 65 vagas para agentes comunitários de saúde e 15 para agentes de combate às endemias. É prevista, ainda, a extinção de 822 vagas (como 178 de auxiliar de serviços gerais) e o acréscimo de 402 (62 de psicólogo, por exemplo) no quadro, “considerando a evolução da sociedade”. Extinguir não é demitir, mas baixar o total autorizado. E admissões não são para já, pois “se trata de adequação do quadro funcional para necessidades futuras, não se vinculando com imediata realização de concursos”.

Promete ajudar Criada em Santos e com parentes e amigos na Cidade, a futura deputada estadual Raquel Gallinati (PL) afirma que “a Baixada Santista sempre estará entre as minhas prioridades”. Mas ela não será uma deputada com base unicamente local.

Além da Baixada Enquanto delegada de Polícia Civil e parlamentar, Raquel alega “responsabilidade que atravessa todo o Estado e pautas, como segurança pública e defesa das mulheres, vítimas e vulneráveis, que ultrapassam qualquer fronteira”. E continuará diretora da Associação dos Delgados de Polícia do Brasil.

Iguais, mas diversos A propósito, os três deputados federais da região votaram sim ao Projeto de Lei Antifacção, na terça. Mas, em redes sociais, enquanto Rosana Valle (PL) recebeu elogios quase unânimes por sua postura, Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foram criticados por quem viu nas mudanças na proposta original medidas favoráveis ao crime.

Emenda das emendas Na Câmara de São Vicente, cuja sessão ordinária foi antecipada de ontem para segunda, o vereador Tiago Peretto (União) propôs uma emenda ao projeto do Orçamento Municipal para 2026. O objetivo é aumentar em 14,3% a fatia para as emendas parlamentares.

Fatia maior A verba reservada para os vereadores passaria de R\$ 10,5 milhões para R\$ 12 milhões, ou de R\$ 700 mil para R\$ 800 mil para cada um dos 15 legisladores. A Cidade passaria do sexto para o quinto lugar, na região, em valor absoluto de emendas individuais, superando Itanhaém.

Sensorial A deputada estadual Solange Freitas (União) aborreceu-se com uma ação judicial contrária a uma lei, de autoria dela, para que shoppings com circulação diária superior a 2 mil pessoas tenham salas de regulação sensorial para pessoas, por exemplo, com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Discórdia Solange relata que, para a Abrasce, associação do setor, trata-se de uma obrigação cara e desnecessária. A deputada discorda e ironiza que, em junho, a entidade tenha premiado um shopping pelo pioneirismo de abrir uma sala do tipo.

Ambulantes Enquanto a Câmara de Praia Grande discutia o projeto para concessão de mil licenças temporárias a ambulantes (leia nesta página), o vereador Márcio Castilho, o Marcinho MJ (União), propôs emenda para que fossem 2 mil permissões, sem taxa de cobrança.

Assim, não Foi rejeitada. Colegas alegaram que os ambulantes fixos — e taxados — seriam prejudicados. E que, em 2024, a iniciativa não teve preenchidas as mil vagas.