Santos inicia revisão de três legislações urbanísticas e convoca população para participar

(Alexsander Ferraz/AT)

Três legislações urbanísticas de Santos entram em processo de revisão este mês: o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, o Programa Alegra Centro e a Lei das Vagas de Estacionamento. A população não só pode como deve participar dos processos. Para tanto, há um cronograma de atividades, organizado pela Prefeitura. A primeira etapa são oficinas preparatórias, que explicam o funcionamento e tiram dúvidas sobre cada legislação. Começam dia 16, às 18h30, na Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/no, Morro Nova Cintra); no dia seguinte, também às 18h30, a oficina será na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro); em 18 de setembro, no mesmo horário, no Instituto Arte no Dique (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.349, Rádio Clube); no dia 19, às 18h30, será na Associação de Engenheiros e Arquitetos (Rua Arthur Assis, 47, Boqueirão); e no dia 22, mas às 19 horas, será na UME Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara). Após as oficinas, serão realizadas cinco audiências públicas de apresentação e discussão, também por toda a Cidade. A seguir, o projeto de lei passa pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), sendo apresentado em nova audiência pública devolutiva. Por fim, a redação final é encaminhada à Câmara Municipal.

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O que são O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios, previsto na Constituição Federal e obrigatório no primeiro ano de mandato de cada prefeito. Já o Alegra Centro é o programa santista de revitalização de sua área central (foi revisto pela última vez em 2019). E o de Estacionamento em Edificações, que define os polos geradores de tráfego e regula as vagas nos empreendimentos, passará por aprimoramento e flexibilização, após se ouvir a sociedade.

No Legislativo Em paralelo, a Câmara santista (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova) se debruça sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, em revisão na Cidade desde julho, quando o Executivo entregou o texto à Casa. Para sexta-feira, às 19 horas, está marcada uma audiência pública do Legislativo, sobre o tema.

Pesquisa do Instituto Em São Vicente, a Câmara Municipal (Rua Jacob Emmerich, 1.195, Centro) também recebe uma audiência pública, mas organizada pela Prefeitura, para apresentar os resultados da consulta pública sobre eixos e cursos que deverá ter o futuro Instituto Federal da Cidade. Será amanhã, às 19 horas.

PL Jovem O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), assumiu ontem, na Assembleia Legislativa, a vice-presidência do PL Jovem paulista. Na presidência, o vereador paulistano Lucas Pavanato.

Missão Os novos comandantes do PL Jovem terão a missão de incentivar a participação dos jovens na política e fomentar novas lideranças.

Sergio Santana (Fabrício Costa/Arquivo AT)

Horário do lixo Está na pauta da sessão de hoje, na Câmara de Santos, projeto de lei do vereador Sergio Santana (PL, foto), que obriga a Prefeitura a informar todos os condomínios e edifícios residenciais da Cidade o horário exato da coleta do lixo, em cada um.

Melhorar a gestão Ao justificar o projeto, o vereador evoca uma melhor gestão do lixo. “Ao fornecer informações claras e acessíveis sobre os horários de coleta, podemos garantir que o lixo seja colocado para fora pouco antes da coleta, minimizando o tempo que fica nas ruas”.

Homenagem Os dez anos de funcionamento de um hotel na Ponta da Praia serão objeto de homenagem na Câmara de Santos. Proposto por José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), está na pauta de hoje do Legislativo santista votar um projeto de decreto que concede placa pelo aniversário do hotel.

Experiências Na justificativa, o vereador salienta que o hotel “deixou de ser uma opção de hospedagem para se tornar um local que oferece verdadeiras experiências santistas”.