Reforma administrativa de Santos não avança e nem chega à Câmara como prometido; entenda

Paço Municipal de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

O semestre termina nesta segunda-feira (30) sem que o prefeito Rogério Santos (Republicanos) tenha enviado à Câmara santista um projeto de lei de reforma administrativa no Executivo. A perspectiva de que a proposta fosse entregue à Casa até o fim deste mês havia sido manifestada por ele mesmo em 31 de março, quando levou aos vereadores o plano de metas da atual Administração. Na ocasião, Santos — que entre esta segunda-feira (30) e 11 de julho estará fora da Cidade, em férias, substituído pela prefeita em exercício Audrey Kleys (Novo) — declarou que não se criariam secretarias, mas se mudariam coordenadorias e departamentos. Deu estes exemplos: a Prefeitura da Orla e da Zona Intermediária seria dividida, para melhorar a zeladoria nessas regiões; a Secretaria de Educação teria um Departamento de Obras, a fim de desafogar a Secretaria de Obras e Edificações; a Defesa Civil ganharia uma coordenadoria, devido às mudanças climáticas; a estrutura para regularização fundiária ganharia reforços, e o futuro Hospital Veterinário, no Bom Retiro, se tornaria departamento. Também em con-sequência da reforma, se criariam funções gratificadas, com postos de direção e chefia ocupados por servidores de carreira, e cargos comissionados — para qualquer pessoa escolhida pelo Governo e que hoje são 317, número que o prefeito deseja elevar.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

Cumpriram-se Dois projetos também previstos na época pelo prefeito e que já foram enviados à Câmara e aprovados foram os de reclassificação salarial de professores, transformado em lei no dia 25, e o do refinanciamento de dívidas (Refis), cujo prazo termina nesta segunda-feira (30).

Capep mudará O que também se aprovou na Câmara antes deste recesso foi o projeto de lei complementar, também do Executivo, que mexe com a Capep Saúde, autarquia de assistência médica do funcionalismo. O desconto dos servidores em folha subirá de 3% para 4% da remuneração, e o custo por dependente se baseará em uma tabela por faixa etária.

Só em agosto Para julho, nada de sessões na Câmara de Santos, a menos que haja convocação extraordinária, diz o presidente, Adilson Júnior (PP).

Diretrizes Na Câmara de Cubatão, sim. A sessão de terça-feira servirá à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2026. A arrecadação prevista é de R\$ 1,8 bilhão.

Daí, recesso Depois, de 8 a 31 de julho, o Legislativo cubatense estará em recesso — que voltará a ocorrer neste meio de ano por causa de uma resolução emitida em maio. Até então, os vereadores se reuniam em plenário também nesse mês. A outra parte do recesso é de 1° a 31 de janeiro.

Na Paulista Dos deputados da região, a federal Rosana Valle (PL) e os estaduais Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra, e Paulo Mansur (PL) foram ao ato convocado, na Avenida Paulista, em São Paulo, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na parada Um deputado estadual que esteve em Santos ontem foi o líder da Federação PSOL/Rede na Assembleia Legislativa, Guilherme Cortez (foto). Participou da 8a Parada do Orgulho LGBT+.

Guilherme Cortez (Reprodução/Instagram)

Em resposta Para Cortez, a parada santista ganha importância num momento em que a população LGBT+ “está sendo tão atacada pelo fundamentalismo religioso, pelas forças políticas do mal que querem retroceder nos poucos direitos da nossa comunidade”.

Questão de uso O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), aproveitou o debate sobre a proibição do uso da ciclovia da orla de Santos por praticantes de corrida para promover uma obra em curso no Centro.

Para todos É a reforma do Deck dos Pescadores, no Gonzaguinha. Segundo Amado, para evitar “polêmica”, o trecho entre a Ponte Pênsil e a Praça Tom Jobim terá uma pista para corredores e caminhantes entre o deque e a ciclovia.

Lembrete Em Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP) se torna prefeita na sexta (4). Falta definir horário.