Projeto de Lei de deputado da Baixada Santista quer facilitar o processo de registro de óbitos

Quando alguém morre, não há um padrão estadual de procedimentos para que a família informe o óbito ao serviço funerário. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há cinco etapas entre o registro da morte e a liberação do corpo: o responsável pela pessoa falecida apresenta documentos pessoais; o agente funerário se encontra com a família; esse funcionário vai à agência com esse responsável para registrar a morte e emitir guia para transportar o cadáver; daí, os dois vão ao hospital onde a pessoa morreu para reconhecer o corpo; só assim, o funeral está liberado. Por isso, o deputado estadual Paulo Mansur (PL) apresentou projeto de lei para que os serviços funerários sejam obrigados a adotar um sistema eletrônico de comunicação de óbitos. A informação seria prestada por e-mail, aplicativo de mensagens ou outro meio digital que fornecessem. Senão, funerárias ficariam sujeitas a multas entre dez e 50 salários mínimos (de R$ 15.180,00 a R$ 75,9 mil). Mansur espera “evitar deslocamentos desnecessários da família enlutada, desburocratizar e padronizar procedimentos do serviço funeral”. Na justificativa da proposta, cita Santos, onde, segundo relata, o responsável mostra documentos, se encontra com o agente no hospital onde ocorreu a morte, a família lhe entrega ali a comunicação do óbito, e o corpo é liberado.

Para a escola
Quase seis anos depois de ter suspendido as atividades, a Escola de Governo da Prefeitura de Guarujá volta ao trabalho. Com mais de 100 servidores inscritos, inicia hoje um curso sobre fiscalização de contratos — uma necessidade que, segundo o Município, foi negligenciada.

Ao funcionalismo
O secretário de Administração, Valter Batista de Souza, afirma que essa escola serve para melhorar a qualificação de funcionários públicos. Amanhã, o prefeito Farid Madi (Pode) firmará termo com a Fundação Don Domênico para, com a Escola de Governo, oferecer 60 bolsas de estudos integrais a servidores.

Data-base
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarujá (Sindserv) espera resposta da Prefeitura sobre reivindicações da categoria. A data-base é em abril. Esperam-se 10% de correção salarial — 4,83% pela inflação e 5,17% de aumento real. O objetivo é ter reajuste de uma vez sobre os salários de março, e não em parcelas.

Duas moções
Em Brasília e em São Paulo, dois deputados da região apresentaram no mesmo dia, sexta-feira passada, moções em apoio ao trabalho de policiais. O federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) propôs moção de louvor e regozijo ao comandante da PM Rodoviária, coronel Hugo Araújo Santos, por seus serviços — mais recentemente, na segurança das rodovias paulistas no Carnaval.

Apoio e aplausos
O estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), sugeriu moção de aplausos a um cabo da PM, de folga, que salvou dois pintores de um tanque de combustível em Narandiba (SP), na região de Presidente Prudente.

Informação
A vereadora Claudia Alonso (Pode) apresentou projeto de lei para que a Prefeitura de Santos garanta “recursos financeiros, técnicos e humanos” para produzir e veicular, de forma permanente, campanhas informativas e educativas sobre violência contra a mulher.

Pela mulher
Claudia sugere que, de forma prioritária, as campanhas sejam veiculadas em “horários e espaços de grande audiência” e sob consultoria de organizações da sociedade especializadas em combate à violência doméstica.

Fibromialgia
Também em Santos, o vereador Adriano Catapreta (PSD) propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. O objetivo é que pessoas com a doença — e sofrem, por exemplo, de dor crônica no corpo todo — tenham atendimento prioritário em serviços públicos e particulares da Cidade.

Quem fiscaliza?
A pesca nos canais motivou requerimento do vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB). A prática é proibida desde 2016 em Santos, e esses peixes são tidos como indevidos ao consumo.