Presidente da Câmara de Praia Grande é punido por difamação; ele recorrerá

(Daniel Rodrigues/Arquivo AT)

O presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), foi condenado por difamação a um funcionário da Casa. A pena é de quatro meses de detenção, 13 dias-multa (quase meio salário mínimo) e indenização por danos morais de R\$ 15 mil, com juros e correção. Marquinho enviou mensagem de áudio a um grupo de vereadores no WhatsApp, na qual afirmou que o operador técnico em computação Fabiano Cardoso Vinciguerra “nunca assumiu o cargo”, “não serviu (estágio) probatório”, “tem o probatório assinado pelo irmão” — que é procurador concursado do Legislativo — e abriria “mais um processo administrativo” contra ele, que “praticou várias irregularidades”. Conforme a sentença, proferida pelo juiz João Luciano Sales do Nascimento, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande, o vereador admitiu o teor do que disse, “embora alegue que o fez em momento de nervosismo e em contexto político”. Também não poderia apelar à imunidade parlamentar para evitar punições, porque, segundo o magistrado, se proferiram as declarações “em ambiente alheio ao Município em que atua como parlamentar”, pois o áudio foi enviado quando o presidente estava em um sítio em Itanhaém. Notificado, Marquinho disse que está preparando o recurso a ser apresentado.

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Ato anulado A Câmara havia aberto processo disciplinar contra Fabiano Vinciguerra e seu irmão, Fabio, em 2022 — mesmo ano em que se processou Marquinho — e os suspendeu por 30 dias. Eles procuraram a Justiça. O Judiciário viu “ilegalidade” e “perseguição funcional” aos dois e, em maio, mandou anular o afastamento e restabelecer seus salários.

Limpo Também em Praia Grande, o vereador Márcio Castilho, o Marcinho MJ (União), pôs em prática seu projeto, ainda não votado, para se exigirem exames toxicológicos a ocupantes de cargos públicos. Na terça (21), compartilhou laudo emitido na véspera com resultados negativos para consumo de substâncias como anfetaminas, cocaína e canabinoides.

Espaços públicos A Prefeitura de Santos firmou contrato de R\$ 46,284 milhões, sem licitação, para serviços de engenharia de manutenções preventivas e corretivas em prédios e espaços públicos, incluídos mutirões de zeladoria e fornecimento de mão de obra. O contrato, com a Stagliorio Engenharia Ltda., vale por um ano.

Justificativa A Secretaria das Prefeituras Regionais disse ter recorrido à contratação em caráter de emergência porque participantes de uma concorrência com esse fim apresentaram questionamentos. “Assim que o certame for concluído, o contrato emergencial será encerrado”.

Telma em casa Três semanas após sofrer um AVC isquêmico, a ex-prefeita de Santos Telma de Souza (PT) deixou o hospital SerPiero na terça-feira e está em casa. Conforme nota em suas redes sociais, “ainda é momento de cuidados e recuperação, mas em breve estarei de volta às atividades”.

Marcio Cabeça (Alexsander Ferraz/AT)

Contra antecessor A Prefeitura de Mongaguá impetrou ação civil pública contra o ex-prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos, foto). O Município o acusa de improbidade administrativa por causa do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte coletivo.

Desequilíbrio Em relatório exposto na terça, a comissão de auditoria do Município citou defasagem de R\$ 6,1 milhões no contrato, firmado em 2019, por ausência de reajuste anual da tarifa de ônibus.

Contestações “A prefeita (Cristina Wiazowski, PP) está muito mal assessorada. Ou, então, é má-fé mesmo”, afirma Cabeça. Ele alega que a tarifa era justa em face do tamanho do território da Cidade e que o desequilíbrio se devia a uma sobreposição de linhas do transporte alternativo — uma questão ainda sem decisão definitiva da Justiça.

Mais questões A auditoria também citou, por exemplo, ausência de contratos regulares para serviços como os de internet, remédios e alimentação e falhas na concessão do Terminal Rodoviário.