Prefeitura de Santos estuda solução jurídica para subsidiar lotações

A possibilidade de subsídio às lotações começou a ser debatida com a CET-Santos (Sílvio Luiz/AT)

A ideia da Prefeitura de Santos de ampliar o subsídio à tarifa do transporte coletivo, mediante o aumento do uso da receita com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não garante, por si só, que se atendam os 51 permissionários das autolotações — vans que atendem, sobretudo, os Morros. Eles integram o serviço municipal de transporte coletivo, e sua tarifa está congelada em R\$ 5,25, igual à dos ônibus. A possibilidade de subsídio às lotações começou a ser debatida com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) há meio ano. O prefeito Rogério Santos (Republicanos), porém, afirma que ainda se estuda uma solução jurídica para que se englobem as lotações no projeto de lei que ele enviou à Câmara em novembro.

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O objetivo é elevar, de 25% para 55%, o índice máximo do custeio do preço da passagem com o IPVA que o Município recebe do Estado. Essa cautela se deve ao fato de que não há, por exemplo, como saber a quantidade exata de passageiros nas peruas. Nelas, os viajantes não passam por catracas: só se pode computar quem paga com vale-transporte, não com dinheiro. Também por isso, não se sabe ao certo quantos são isentos de tarifa, como crianças até 5 anos e maiores de 65. O prefeito reitera a promessa de que a passagem continuará custando R\$ 5,25 até o fim de seu mandato, em 2028.

Marcha lenta Rogério Santos, contudo, demonstra incômodo pelo fato de que o projeto de aumento do subsídio ainda não tenha sido votado. Deu entrada em 4 de novembro e, até agora, está na primeira das três comissões da Câmara pelas quais precisa ser analisado antes de se marcar a votação em plenário.

Uma de três Trata-se da Comissão de Transportes e Acessibilidade do Legislativo, cujo presidente já promoveu audiência pública para discussão da hipótese de tarifa zero no transporte municipal: o vereador Francisco Nogueira (PT). A Casa está em recesso. O texto também passará pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça.

Um temor A preocupação do prefeito decorre de que o Município está perto dos 25% máximos de repasse do IPVA que pode destinar ao subsídio. Historicamente, a tarifa era reajustada em fevereiro. Até ano passado, o que a Prefeitura enviava à Viação Piracicabana, permissionária do transporte, equivalia a R\$ 2,18 dos R\$ 7,43 que a passagem realmente custa — daí os R\$ 5,25 na catraca.

Para análise Foi anexado à proposta de Santos o projeto de lei complementar do vereador Edivaldo Fernandes Menezes, o Chita (PSB). Pelo texto, a CET repassaria subsídio às lotações todo mês, mediante convênio com associações ou permissionários.

Rumo novo A vice-prefeita e secretária de Educação de Santos, Audrey Kleys, sairá do Novo. “Ela está deixando o partido. Isso já está em curso e deverá estar finalizado nos próximos dias”, confirma o coordenador da sigla na Baixada e presidente municipal, Wladimir dos Santos Mattos.

Eleições Em 2024, quando era vereadora, Audrey havia deixado o PP e se transferido para o Novo, pelo qual disputou a vice-prefeitura naquele ano. Dois anos antes, concorreu a deputada estadual. Com 50.028 votos, ficou na segunda suplência.

Sem dizer À coluna, Audrey disse que questões partidárias deveriam ser direcionadas a Wladimir Mattos — o que se fez. Não respondeu se pretende tentar novamente a Assembleia Legislativa neste ano.

Saúde mental Em Guarujá, o vereador Anderson Bernardes (Pode) está satisfeito com a transformação de um projeto seu em lei: o que autoriza a Prefeitura a instituir um Plano de Prevenção ao Suicídio.

Coletivamente O plano seria voltado a toda a sociedade, com a qual seria produzido, em conjunto com cinco secretarias municipais. O intuito é ampliar o acesso geral à saúde mental.

Expectativa Sindicalistas esperam a retomada das negociações da campanha salarial dos servidores da Prefeitura de Santos. Data-base: fevereiro.