Prefeito de Santos credita dificuldades em obras a pontos da Lei de Licitações

(Alexsander Ferraz/AT)

Praça José Bonifácio, Arena Santos, Teatro Coliseu, Aquário Municipal. Em comum, são logradouros e equipamentos públicos de Santos que demandam reforma ou restauro e cujas obras têm levado bem mais do que o previsto por um problema também compartilhado: as empresas contratadas após licitação não terminaram os serviços. E não se pode chamar de imediato a segunda colocada na concorrência. Cabe recurso da construtora, em processos que podem levar meses.

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“Hoje, a Lei de Licitações, para favorecer a competitividade, tira qualquer possibilidade de restrições do Poder Público na hora de licitar, para deixar a licitação aberta. Buscar o menor preço não significa qualidade nem que as empresas que ganham conseguirão chegar até o fim”, diagnostica o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Para ele, a interrupção nas obras do Aquário, na Ponta da Praia, é um exemplo disso. “Uma empresa de qualquer lugar do Brasil, através do computador, participa da licitação, ganha sem a menor responsabilidade e acaba causando prejuízos para a Cidade”. Santos diz tratar da questão com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que, quando era senador, foi relator do projeto da atual Lei de Licitações — que, apesar de ter sido sancionada em 2021, ainda não está plenamente adotada nas cidades.

Maioria: o básico Levantamento feito pelo TCU e divulgado um ano atrás dava conta de que, de 1.768 órgãos e entidades da Administração Pública do País em cidades com mais de 20 mil habitantes, apenas 1% estava em “nível avançado” de execução da lei; 5%, intermediário; 30%, básico, e 61%, insuficiente; 3% não responderam. No Estado, nenhum era avançado.

Comentário Ao comentar a assinatura do contrato, na quarta-feira, para a obra do túnel Santos-Guarujá e o ruído causado entre os governos Estadual e Federal, o novo secretário da Casa Civil santista, Júlio Eduardo dos Santos, disse que “estava a par” do trâmite — e, por tal andamento, não deveria ter havido mal-estar.

Seria assim “Sabia que tinha que assinar. Eles (o consórcio vencedor da licitação) pediram adiamento (de 20 dias, no final de novembro), e tinham obrigação de assinar. Tanto que ninguém foi chamado. O ato (solene) será em fevereiro, com o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva, PT) e o governador (Tarcísio de Freitas, Republicanos)”, comentou.

Fuso horário Na quarta de manhã, o governador esteve em reunião da qual o consórcio do túnel participou. Às 17h57, o Estado informou que o contrato havia sido assinado. As nove assinaturas eletrônicas no documento foram apostas das 19h08 às 20h06.

Por protagonismo Prefeito de Itanhaém entre 2013 e 2020, Marco Aurélio Gomes preside o PL na Cidade. Segundo ele, a sigla prepara “um projeto real” ao Município e está “fortalecendo candidaturas e lideranças para que Itanhaém deixe de ser coadjuvante e reassuma seu papel de protagonista” em debates regionais e estaduais.

Um gesto Nesta segunda-feira (2) fará 45 anos de um gesto político exercido só por dois prefeitos paulistas: renunciar por discordar da prorrogação artificial de governos — José Nélio de Carvalho, de Ubatuba, e Koyu Iha (foto), de São Vicente.

Koyu Iha (Alexsander Ferraz/AT)

Seriam quatro anos Os prefeitos e vereadores eleitos em 1976 assumiram em fevereiro de 1977 e teriam mandato até 31 de janeiro de 1981. Nesse meio-tempo, porém, a ditadura permitiu a criação de partidos além da Arena, governista, e do MDB, de oposição.

Tornaram-se seis Para retardar o avanço eleitoral de oposicionistas, o Congresso, com apoio do Governo, promulgou uma emenda à Constituição para estender governos e legislaturas por mais dois anos. O PMDB de Koyu Iha orientou que prefeitos e vereadores ficassem nos cargos.

Renúncia Contrário ao artifício, Koyu renunciou em 2 de fevereiro de 1981 e transmitiu o cargo ao vice, Antônio Fernando dos Reis. “Realmente, o poder fascina, mas não me fascina tanto assim”, disse, na ocasião. Em 31 de janeiro, Carvalho fizera o mesmo.