Prefeito de São Vicente busca corrigir disparidades em verbas municipais; entenda

Kayo Amado (Pode) se tornou vice-presidente de Territórios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) (Alexsander Ferraz/AT)

Vice-presidente de Territórios Subfinanciados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP): é o mais novo cargo ocupado pelo prefeito de São Vicente e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, Kayo Amado (Pode). Dados indicam que São Vicente é subfinanciada: 83ª cidade brasileira em população, tem receita por habitante inferior à de 87% dos 5.570 municípios do País. Assim indica a plataforma Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), da FNP, destinada a apontar disparidades fiscais e territoriais que podem prejudicar investimentos de prefeituras em políticas públicas.

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Um dado adicional: um terço dos vicentinos (112.038 pessoas no mês passado, conforme o Governo Federal), integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Temos municípios ao redor de São Vicente que conseguem investimentos por serem polos econômicos. E os subfinanciados, como ficam?”, questiona Amado, que espera ações dos governos Estadual e Federal na correção da desigualdade. Ele mesmo esteve, no último dia 13, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), a quem pediu R\$ 20 milhões à saúde. O Município alega estar cortando, no mínimo, valor equivalente em gastos. Ao mesmo tempo, é a cidade local com maior número de secretarias municipais: 28.

Herdeira das dívidas E a Secretaria da Fazenda declarou a extinção da antiga Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi, empresa equivalente à Prodesan, de Santos). Os acionistas haviam aprovado a liquidação da companhia em 27 de dezembro do ano passado. A Prefeitura assumiu seus débitos, de R\$ 717 milhões em janeiro, e o Município, agora, tem dívida total em torno de R\$ 1 bilhão.

Apelo à OEA O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), apelou à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington. Pediu medida cautelar contra a liminar do ministro Gilmar Mendes pela qual só a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 1.079, de 1950, estabelece que qualquer cidadão pode entregar ao Senado denúncia de crime de responsabilidade contra ministros do STF e o procurador-geral da República.

Pontos de vista Para Mendes, cuja decisão será votada em plenário, a lei causa risco de que “juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos”. Para Coimbra, ela “enfraquece a separação dos Poderes e instaura um inequívoco mecanismo de proteção judicial”. Oposicionistas falam em ter maioria no Senado para pautar mais facilmente o impeachment de ministros do STF. Governistas, porém, também criticam a liminar.

Reviver a história O Núcleo do Espaço Inclusão e a Frente Ampla exibirão, às 15 horas de amanhã, em sua sede (Av. Nações Unidas, 119, Vila Nova, Cuba-tão), o filme 30 Anos de Anistia, que revisita a ditadura pós-1964.

Tema único Mal retornou do Texas, nos Estados Unidos, onde visitou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), o deputado estadual Paulo Mansur (PL) entregará hoje, às 19 horas, o Colar de Honra do Mérito Legislativo a dois políticos.

Dois colares Serão agraciados o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL), que foi secretário da Cultura no governo do então presidente Jair Bolsonaro. A solenidade será no Plenário da Assembleia Legislativa.

Para quem ajuda Mais alta honraria da Casa, o colar deve ser concedido a quem colabora no desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado — diz o ato que a instituiu, de 2015.

Cães no jogo O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) apresentou, nesta semana, projeto para se instituir a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos. Pelo texto, cães para adoção entrariam em campo com jogadores em competições esportivas oficiais no Estado. A participação de clubes, federações e estádios seria voluntária.