Praia Grande, no litoral de São Paulo, quer criar taxa ambiental e fazer obra para melhorar orla da praia

Prefeito de Praia Grande deseja contrair empréstimos da Caixa para obras de drenagem (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

Coincidiu com a forte chuva desta segunda-feira (17) na Baixada Santista a pautação, para a sessão desta terça-feira (18) da Câmara de Praia Grande, de três projetos de lei para autorizar a Prefeitura a contrair empréstimos da Caixa Econômica Federal para obras de drenagem. Têm valor total de até R\$ 164,781 milhões e financiarão projetos incluídos, em setembro, na modalidade de Prevenção a Desastres do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O maior dos contratos, de R\$ 112,041 milhões, serviria à reforma do sistema de interceptação da orla da praia, com um método de reservação de água entre os bairros Canto do Forte e Mirim — este último alagou ontem. Seriam atualizadas galerias em uma extensão de nove quilômetros de uma região com 109 mil moradores, ou 30% da população da Cidade. Outro, de R\$ 28,960 milhões, busca remodelar o canal Praião , no Sítio do Campo, na entrada da Cidade. O terceiro, de R\$ 23,780 milhões, se aplicaria no Canal São Salvador, no Guilhermina, em direção à orla. O prefeito Alberto Mourão (MDB) também espera, em outro projeto, que a Casa autorize a criação da Taxa de Licenciamento Ambiental, a ser cobrada em 12 tipos de licenças, pareceres, termos e autorizações para empreendimentos. Objetivo: melhorar a gestão do ambiente. Custaria de R\$ 37,02 a R\$ 370,2 mil, a depender da obra.

Outro empréstimo Mourão pediu, ainda, permissão para obter mais R\$ 50 milhões da Caixa. No projeto, justifica que seriam usados na compra de aparelhos de ar-condicionado para escolas municipais, onde alunos passaram mal com o calor no verão passado, e de máquinas para “limpeza profunda” da areia das praias, sobretudo de microlixo .

Quiosques Mais um projeto do prefeito na Câmara é a atualização da lei complementar de 2018 que trata da concessão e do funcionamento dos quiosques. Em um dos artigos, concessionários poderiam instalar deques removíveis de madeira, sem cobertura. Teriam área de até 279,90 m², acrescida à faixa de areia.

Atualizações Outro ajuste na lei consiste na atualização dos valores das multas por infrações. O mínimo passaria de R\$ 1.459,25 para R\$ 8 mil, e o máximo, de R\$ 5.837,00 para R\$ 32 mil. Se o concessionário quisesse uso exclusivo de sanitários, pagaria taxa mensal de R\$ 3 mil, por exemplo.

Recurso negado O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou recurso do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, para que o parecer contrário às contas de 2022 da Prefeitura de Mongaguá fosse derrubado. Se a Câmara aprovar o parecer, ele poderá ficar inelegível por oito anos. Cabeça não retornou contato da coluna.

Déficit e dívidas O conselheiro Sidney Beraldo julgou não ser possível desconsiderar o déficit orçamentário (R\$ 51,989 milhões de despesas acima das receitas), o aumento de dívidas de curto prazo em 127,74% e que 40,22% do Orçamento tenha sido alterado em 2022, acima dos 10% permitidos por lei.

Homenagem

Capistrano foi prefeito de Santos entre 1993 e 1996 (Arquivo)

Desde esta segunda-feira (17), o médico e ex-prefeito David Capistrano (1948-2000, foto) tem seu nome dado ao Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, em Santos, por decreto do prefeito Rogério Santos (Republicanos). Capistrano o inaugurou em 12 de outubro de 1996. Partiu do vereador Francisco Nogueira (PT) a ideia da homenagem.

Che Guevara Capistrano causou furor ao dar ao hospital o nome de Ernesto Che Guevara. Médico, o argentino foi, com Fidel Castro, um dos líderes da revolução cubana de 1959.

Prometeu e mudou Na campanha de 1996, o então candidato a prefeito Beto Mansur prometeu rebatizar o hospital com o nome de Arthur Domingues Pinto — o que se concretizou em janeiro de 1997. Desde 2007, o complexo engloba uma maternidade.

Pioneirismo Pinto criou o servi ço de Cirurgia Cardiovascular da Santa Casa de Santos, que chefiou por 29 anos, até 1978. Português, chegou ao Brasil aos 3 anos. Em 1948, fez, na Santa Casa, a primeira cirurgia cardiovascular na América do Sul. Morreu em 1986, aos 77.