População já pode renegociar dívidas em Guarujá com desconto total

Deputada Rosana Valle apresentou projeto de lei para que o Governo custeie a compra de abafadores de ruídos ou protetores auriculares em escolas públicas e privadas (Raimundo Rosa/Arquivo PMS)

Projetos de lei voltados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias surgem com mais frequência em casas legislativas. Em nível federal, a deputada Rosana Valle (PL) apresentou, na terça-feira (10), projeto de lei para que o Governo custeie a compra de abafadores de ruídos ou protetores auriculares em escolas públicas e privadas do País, para que se assegure a “plena participação nas atividades educacionais” de estudantes com TEA. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa aprovou propositura da deputada estadual Solange Freitas (União) a fim de que shopping centers paulistas mantenham salas de regulação sensorial, especialmente para conforto e adaptação de autistas a esses ambientes. E, na sessão de quinta-feira (12), a Câmara de Santos teve duas propostas relacionadas ao tema. Uma delas, do vereador Adriano Catapreta (PSD), para que locais com grande fluxo de pessoas — como shoppings, estádios, teatros, cinemas e igrejas — disponham de “espaços de descompressão” para pessoas com TEA em situações de crise. Em outra, a vereadora Débora Camilo (PSOL) requer que a Casa entregue uma placa à escola de samba X-9, por ter promovido o primeiro Carnaval Inclusivo da história da Cidade. A agremiação tem uma Ala da Inclusão, na qual se reúnem pessoas com TEA e suas famílias.

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Imaterial Outra escola de samba lembrada na quinta, na Câmara de Santos, foi a União Imperial. Mas por outro motivo: o vereador Adriano Piemonte (União) propôs reconhecer essa agremiação como patrimônio cultural imaterial da Cidade.

Passageiros O transporte individual de passageiros em São Vicente é alvo de duas propostas na Câmara: um projeto de lei e um pedido de formação de Comissão Especial de Vereadores.

De carro O vereador Jhony Sasaki (Pode) propõe que a Prefeitura regulamente o trabalho de motoristas de aplicativo. Por exemplo, autorizando a parada momentânea de veículos usados nesse serviço em vias centrais e, por até 15 minutos, em vagas de estacionamento rotativo.

Em motos A comissão especial, sugerida pelo vereador Fernando Paulino (PSD), é específica para o uso de motos no transporte privado de passageiros. O objetivo é redigir um regulamento municipal para a atividade.

Capoeira A Câmara de Santos agendará homenagem a uma instituição que faz 50 anos: a Associação de Capoeira Senzala, mantida por Roberto Teles de Oliveira, o Mestre Sombra. A entrega de uma placa foi proposta pelo vereador Francisco Nogueira (PT), sob elogios de colegas de diferentes correntes ideológicas.

Carnaval A concessão da placa foi aprovada na quinta, quando se votaria — mas se tirou da pauta, a pedido do autor — projeto do vereador Adriano Catapreta (PSD) para proibir blocos carnavalescos de rua a menos de 200 metros de hospitais, unidades de saúde e templos religiosos.

Equilibrar contas Uma das propostas a serem votadas nesta terça-feira (17) pela Câmara de Guarujá é de autoria do prefeito Farid Madi (Pode, foto): é a que fixa as diretrizes para se elaborar o Orçamento de 2026 — ano seguinte a medidas de contingência para quitação de restos a pagar da gestão passada.

Refis em Guarujá Aliás, começa nesta segunda-feira (16) o prazo para quem está em débito com a Prefeitura guarujaense aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Multa e juros serão zerados aos contribuintes que pagarem a dívida em até cinco vezes. A adesão deve ser feita no site .

Farid Madi (Alexsander Ferraz/AT)

Titular no Esporte Ainda em Guarujá, o bacharel em Educação Física José Roberto Leopoldino Galvão passou de adjunto a secretário de Esporte e Lazer. Foi nomeado na sexta-feira (13). Galvão já havia sido titular da pasta na gestão de Válter Suman (PSDB). Agora, o adjunto é o servidor municipal Rui Alberto de Quadros.

Exclusivamente O secretário interino era Mohamad Ali Abdul Rahim, que agora passa a se dedicar exclusivamente ao cargo de secretário de Educação.